Começa a valer resolução que simplifica requisitos para o funcionamento de IFs

Começa a valer resolução que simplifica requisitos para o funcionamento de IFs

Por Edilma Rodrigues

O processo de autorização para o funcionamento de instituições financeiras (IFs) tem novas regras, que contemplam cancelamento, transferência de controle societário (mudança do dono da instituição), cisão, fusão, incorporação, ampliação do escopo operacional em razão de alteração do objeto social, eleição de administradores, mudança de denominação, entre outras. Disciplinadas pela Resolução 4970, aprovada em novembro do ano passado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a norma será aplicada aos pedidos de autorização protocolados a partir de 1º de setembro. 

O Banco Central informa que a resolução, regulamentada pela Instrução Normativa 299, que entrou em vigor na mesma data, está em consonância com a Lei de Liberdade Econômica (13.874/2019) e alinhada aos parâmetros internacionais, como o Princípio 5 de Basileia.

Para Luana Lee, chefe de subunidade no Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) do Banco Central, a resolução consolida em uma única norma todos os requisitos para autorizações relacionadas ao funcionamento de uma IF. “De forma a simplificar e dar mais transparência tanto para as instituições incumbentes, quanto para os potenciais entrantes e uniformizar os requisitos e condições aplicáveis a cada tipo de autorização, menciona Luana.

Tipo e porte da instituição serão avaliados

A norma vai permitir a aplicação proporcional dos requisitos a serem cumpridos nos processos de autorização em função de fatores como tipo e porte da instituição, complexidade do negócio e riscos envolvidos. O BC diz que as novas regras vão diminuir o custo de observância e tornar mais célere o processo de autorização.

Procedimentos que aceleram os processos de autorização: 

  • autorização para funcionamento em fase única;
  • substituição de documentos por informações estruturadas em declarações;
  • revisão dos impedimentos e restrições ao exercício de cargos, do controle acionário e de participação qualificada;
  • revisão dos requisitos exigidos dos controladores (donos) da instituição, com exclusão da exigência ‘conhecimento quanto ao ramo do negócio’, que passou a ser exigida do conjunto dos administradores;
  • eliminação da autorização para expansão de participação qualificada.

“A regulamentação, ao mesmo tempo que moderniza e simplifica os processos autorizativos, mantém os requisitos que visam a garantir um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, que permanecem alinhados aos princípios e regras internacionais”, afirmou Luana.

Lista extensa

Atualmente, o Brasil tem cerca de 1,5 mil instituições financeiras. Além dos bancos (comerciais, de câmbio, de desenvolvimento, de investimento e múltiplos), fazem parte da lista agências de fomento, associações de poupança e empréstimo, cooperativas de crédito, corretoras de câmbio, sociedades de crédito direto e sociedades de empréstimo entre pessoas, entre outros. 

Fonte: Banco Central do Brasil

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