Apesar de ofertas e promoções terem se multiplicado ontem (15), em comemoração ao Dia do Consumidor, uma informação publicada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) trouxe preocupação ao mercado. Segundo a entidade, 60 milhões de brasileiros estão com débitos pendentes, num montante que soma cerca de R$ 200 bilhões.
Na tentativa de conter a onda de endividamento, que hoje atinge quase 60% das famílias brasileiras, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que reforma o Código de Defesa do Consumidor (PL 3515/2015).
A proposta disciplina a oferta de crédito, prevendo mecanismos que garantam mais transparência nas transações, além do estímulo à conciliação, à educação financeira e prevenção e tratamento de situações de endividamento excessivo. O projeto já foi aprovado pelo Senado e agora tramita na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.
Presidente da comissão no último ano, o deputado Marco Tebaldi, do PSDB de Santa Catarina, avalia que a reforma do Código de Defesa do Consumidor deverá ser uma prioridade em 2017. Tenho muita esperança que a gente possa aprovar isso e depois consiga reduzir esse grande percentual de famílias e de pessoas superendividadas.
Pelo projeto em discussão na Câmara, o endividamento não pode ultrapassar 30% da renda, exceto o financiamento da casa própria. O texto pretende estimular também a conciliação entre credores e devedores, desafogando o Poder Judiciário. Por um lado, os planos de pagamento devem informar medidas que facilitem o fim da dívida, como novos prazos e redução de encargos. Por outro, devem prever que o consumidor se abstenha de condutas que agravem sua condição de superendividado.
Pesquisa feita pelo Instituto de Psiquiatria da USP indica que 80% dos endividados apresentam um alto índice de sofrimento psíquico.
