Conselho também restringiu crédito rural para desmatamento e ampliou apoio à agricultura de baixo carbono
Por Cantarino Brasileiro*
Em reunião extraordinária nesta quarta-feira (2), o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou que estados e municípios contratem R$ 2 bilhões adicionais em empréstimos com garantia da União. A decisão ocorreu após quase metade do limite disponível para operações com aval do Tesouro Nacional já ter sido consumida.
“O total de crédito para os entes públicos permanece em R$ 21,426 bilhões em 2025”, informou o Ministério da Fazenda. No entanto, segundo a Agência Brasil, o sublimite específico para os governos locais foi ampliado de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões, viabilizando novos contratos de financiamento até o fim do ano.
Para garantir o novo espaço, o CMN reduziu outros dois sublimites: o teto de crédito para obras do Novo PAC passou de R$ 3 bilhões para R$ 1,5 bilhão, e o destinado a Parcerias Público-Privadas (PPPs) com garantia da União caiu de R$ 1 bilhão para R$ 500 milhões. A mudança foi possível devido à baixa demanda por financiamentos ligados ao Novo PAC.
Além dos ajustes nos limites de crédito, o CMN tomou decisões importantes para reforçar critérios ambientais no crédito rural. Uma das principais medidas foi o fechamento de uma brecha que permitia o financiamento de desmatadores por meio do orçamento para custeio agrícola.
“Excluímos o desmatamento da regra que permitia aplicar até 15% do orçamento do crédito de custeio em pequenas despesas classificadas como investimento, como forma de não incentivar essa prática via crédito rural”, destacou o Ministério da Fazenda, em nota. A medida regulamenta o recém-lançado Plano Safra 2025/2026, que prevê R$ 516,2 bilhões para o agronegócio.
No âmbito do RenovAgro, programa voltado à agricultura de baixa emissão de carbono, o CMN autorizou o financiamento de ações contra incêndios, recomposição florestal e energia renovável. Estão incluídas práticas como plantio de mudas nativas, uso de biodigestores e manejo de resíduos da produção animal com geração de energia.
Outra medida foi a proibição da destoca — remoção de tocos e raízes de árvores —, exceto nos casos de renovação ou conversão de florestas plantadas.
Para os agricultores familiares, o Conselho reforçou o apoio ao Pronaf com a criação de uma nova linha voltada à adaptação às mudanças climáticas, com foco em irrigação e energia solar. Produtos como gengibre, mandioquinha-salsa, camapu, ervas medicinais e plantas ornamentais passaram a ser financiáveis como hortícolas.
No Pronaf Floresta, foi liberada a aquisição de matrizes e reprodutores em projetos de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Já o Pronaf Bioeconomia passa a contemplar projetos de coleta de sementes nativas, viveiros de mudas e infraestrutura de irrigação com energia fotovoltaica.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, como membros.
*Escrito com IA generativa
