Crédito: Agência Brasil / Amanda Perobelli / Reuters

CMN e BC aprovam medidas para amenizar os efeitos da calamidade pública no RS

O Banco Central monitorará continuamente o funcionamento da intermediação financeira na região
Em reunião extraordinária no último dia 13, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central aprovaram medidas que darão ao Sistema Financeiro Nacional melhores condições de atuar no sentido de amenizar os efeitos econômicos da situação de calamidade pública decorrentes dos eventos climáticos no Rio Grande do Sul.
Entre as decisões tomadas está a de permitir que as instituições financeiras não caracterizem como ativos problemáticos as reestruturações de exposições de crédito afetadas pelos eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul e mantenham no nível observado em 31 de março deste ano a classificação de risco das operações de crédito renegociadas entre 1 de maio e 31 de dezembro em decorrência dos efeitos econômicos da catástrofe natural.
Sem a mudança, as instituições financeiras que tivessem que renegociar as dívidas de pessoas e empresas afetadas pelas inundações enfrentariam uma elevação do provisionamento e da exigência de capital. A consequência seria um desestímulo à oferta de crédito que poderia comprometer a capacidade de recuperação econômica dos agentes afetados pelo evento.
Outra decisão foi a de Isentar do cumprimento do compulsório sobre depósitos de poupança, pelo período de um ano, as instituições financeiras que possuírem mais de 10% de sua carteira de crédito concedida para pessoas físicas residentes ou pessoas jurídicas estabelecidas nos municípios nos quais foi decretado o estado de calamidade pública. 
No Proagro, considerando as dificuldades de deslocamento, foi decidido que as vistorias técnicas necessárias para o pagamento das indenizações do programa poderão ser feitas com o uso de sensoriamento remoto e por meio de dados paramétricos da produtividade dos municípios. A mudança agilizará o pagamento de indenizações aos produtores rurais afetados pelas enchentes.
Ficou definido ainda que o Banco Central monitorará continuamente o funcionamento da intermediação financeira na região, avaliando potenciais medidas adicionais, a fim de manter o funcionamento eficiente e a solidez do sistema financeiro.  

(Fonte: Assessoria de Imprensa)

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