Por Edilma Rodrigues
Carta enviada por 35 organizações do ecossistema de startups do Brasil avalia o Marco Legal de Startups – PLP 146/2019, aprovado em votação ontem (14) pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar, descreve o documento, tem uma enorme importância para o desenvolvimento do ecossistema de startups brasileiro. Estas empresas inovadoras apresentam modelos de negócios, estruturas de investimento e relações de trabalho que são específicas e necessárias para o crescimento do negócio.
“Dentro da proposta, percebemos ter avanços significativos, mas não podemos deixar de mencionar a falta de pontos que entendemos essenciais para que essa legislação tenha um real impacto na aceleração do crescimento do universo de startups no Brasil”, explica o comunicado, que destaca alguns deles:
1. Equiparação de tratamento tributário no investimento em startups e políticas de estímulo.
2. Regulação das stock-options para que não sejam tributadas na sua concessão; somente no eventual ganho de capital. “Neste ponto específico, o texto final acabou saindo com a tributação como remuneração sobre a concessão das Stock Options!”, descreve a nota.
3. Possibilidade de enquadramento das S/As simplificadas no Simples Nacional.
Além disso, a carta comenta sobre a importância do investimento em startups em estágio inicial, que demanda segurança jurídica para o investidor e de estímulo fiscal para acelerar seu crescimento. “A aplicação de políticas que congregam estes dois pontos têm sido receita de sucesso nos países mais inovadores do mundo. O Marco Legal amplia a segurança jurídica, incluindo vários instrumentos de investimento e garantindo a não caracterização do investidor como sócio. Porém não trata de políticas de equiparação tributária e estímulo fiscal.”
Atualmente temos uma situação negativa com relação a isto, pontuam as organizações, pois enquanto o investimento em startups é tributado com o renda fixa, podendo chegar até 22,5% de imposto de renda. Outros investimentos, como em empresas listadas na bolsa com valor de até 500 milhões, LCIs/LCAs, fundos imobiliários e debêntures incentivadas, são isentos, o que faz que o investidor dê preferência a estes, uma vez que têm risco muito menor e liquidez comparativamente ao investimento em startups.
“No nosso entendimento, sem estes pontos, o impacto efetivo do Marco será menor que o necessário para que o Brasil possa acelerar sua inovação. Inovar não é uma opção para os países, mas uma necessidade. E, embora tenhamos tido um grande desenvolvimento do ecossistema de investimento e startups nos últimos anos, ainda estamos muito atrás quando comparamos o Brasil com outros países e com o potencial que temos. A OCDE destaca a importância de políticas de estímulo fiscal para o investimento em startups e todos os BRICS, exceto o Brasil, já adotaram políticas nesse sentido. O Brasil precisa estimular o investimento privado em negócios inovadores como forma de geração de riqueza.”
Subscrevem esta carta as 35 organizações abaixo do ecossistema de startups
(ordenadas alfabeticamente)
ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software
ABFINTECHS – Associação Brasileira de Fintechs
ABIPTI – Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação
ABVCAP – Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital
ANJOS DO BRASIL
ANPEI
ASSESSPRO
BR ANGELS
CIETEC
CROWDINVEST
CURITIBA ANGELS
DÍNAMO
ENDEAVOR
FARMA VENTURES
FCJ VENTURE BUILDER
FEA ANGELS
GÁVEA ANGELS
GONEW.CO
GV ANGELS
IANGELS
INDICATOR CAPITAL
INSPER ANGELS
LONDON ANGELS
MIT ALUMNI ANGELS
LAAS – LATIN AMERICA ANGELS SOCIETY
NOVO AGRO VENTURES
POLI ANGELS
SAÚDE VENTURES
STARTUPI
VAREJO
VERUS GROUP
URCA ANGELS
WHARTON ALUMNI ANGELS
WOW ACELERADORA DE STARTUPS
