Câmara dos Deputados instala Comissão Especial para analisar negociações com moedas virtuais

Na terça-feira (30) foi instalada na Câmara dos Deputados a comissão especial da Câmara dos Deputados para discutir a regulamentação, pelo Banco Central, de negociações com moedas virtuais (como os bitcoins) e programas de milhagem de companhias aéreas.

O deputado Alexandre Valle (PR-RJ) vai comandar os trabalhos do colegiado, e o deputado Expedito Netto (PSD-RO) foi indicado relator. As principais preocupações do órgão, segundo notícia da Agência Câmara, estão relacionadas à necessidade de reduzir os riscos das moedas virtuais contra a estabilidade financeira da economia, diminuir a possibilidade de essas moedas financiarem atividades ilegais e proteger o consumidor contra eventuais abusos.

O tema é tratado pelo Projeto de Lei 2303/15, do deputado Aureo (SD-RJ). Pelo texto, essas operações deverão ser fiscalizadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No entanto, o órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, já se posicionou contrário à regulamentação.

Alexandre Valle reconheceu a dificuldade de regulamentar uma moeda virtual, mas defende a fiscalização das transações. “No caso de bitcoin, a valorização é absurda, como é que uma moeda dessa pode valer 10 mil reais e ninguém controla, ninguém fiscaliza? ”

Ele acrescentou que o colegiado vai ouvir o Banco Central, bem como a Receita Federal sobre a viabilidade de tributar as negociações. A comissão também elegeu os deputados Lucas Vergilio (SD-GO) e Roberto Sales (PRB-RJ), primeiro e segundo vice-presidentes, respectivamente. Foi marcada para o dia 7 de junho a primeira reunião para definir o roteiro de trabalhos e a votação de requerimentos.

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