Medida previa aumento de impostos e fim da isenção para lucros de até R$ 35 mil; setor comemora abertura para novo diálogo regulatório
A Câmara dos Deputados derrubou, na noite de terça-feira (8), a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que previa mudanças significativas na tributação de aplicações financeiras, incluindo criptoativos. Editada como alternativa ao aumento do IOF, a proposta perdeu validade após não ser votada também pelo Senado dentro do prazo legal, que expirou às 23h59 de quarta-feira.
Segundo o portal startups.com.br, a decisão foi tomada após a aprovação de um requerimento que retirou o texto de pauta, com 251 votos favoráveis e 193 contrários. A medida era considerada essencial pela equipe econômica do governo para ajudar no equilíbrio fiscal de 2026, com expectativa de arrecadar R$ 20,9 bilhões e reduzir gastos em R$ 10,7 bilhões.
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) comemorou a derrubada da MP, destacando que o episódio não encerra o debate sobre a tributação de criptoativos no Brasil, mas abre espaço para uma discussão mais técnica e construtiva. Em nota, a entidade afirmou que a decisão favorece um ambiente de crescimento sustentável, inclusão financeira e estabilidade regulatória.
Entre as medidas mais polêmicas, o texto previa o fim da isenção do imposto sobre ganhos de capital de até R$ 35 mil por mês — ou seja, lucros menores também passariam a ser tributados. Além disso, determinava a cobrança automática de 18% de Imposto de Renda na fonte em operações de cessão temporária, como o staking, em que investidores bloqueiam seus ativos digitais para validar transações e recebem remuneração em troca.
Para Bernardo Srur, CEO da ABcripto e que será painelista no Fórum Payment Anyway – que ocorrerá em 20 de outubro, no WTC Centro de Eventos -, a decisão representa uma vitória do diálogo e da maturidade política.
“A não aprovação da MP 1.303 é uma vitória do bom senso e do diálogo. Mostra que o Brasil tem maturidade para discutir políticas públicas de forma transparente, ouvindo os setores impactados e buscando soluções equilibradas”, afirmou.
A associação também ressaltou que a manutenção do atual cenário preserva o ambiente de inovação e competitividade que vem sendo construído no país desde a aprovação da Lei dos Criptoativos, evitando o risco de migração de investidores para plataformas estrangeiras fora da regulação nacional.
“Essa vitória reforça a importância do diálogo contínuo entre o setor e o poder público. O resultado de hoje garante previsibilidade ao mercado e consolida o Brasil como referência global em regulação responsável, capaz de estimular a inovação sem comprometer a segurança jurídica nem a arrecadação”, complementou Srur.
Com a derrubada da MP, o governo deve buscar novas alternativas para compensar a perda de arrecadação prevista, enquanto o setor de criptoativos aposta em um debate mais técnico e participativo para a construção de uma política tributária equilibrada e aderente às particularidades do mercado digital.
