Cade revoga suspensão de pagamentos por WhatsApp

Cade revoga suspensão de pagamentos por WhatsApp

Por Edilma Rodrigues

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou a revogação, na noite desta terça-feira (30), da medida cautelar que suspendeu a parceria entre o Facebook e a Cielo para viabilizar pagamentos por WhatsApp. Segundo a autarquia, as empresas apresentaram informações que afastaram as preocupações concorrenciais identificadas no primeiro momento, motivo pelo qual o Cade decidiu revogar a decisão anterior. “O Cade, no entanto, ainda analisa se as empreses devem, ou não, notificar a operação à autarquia,” informa nota divulgado no portal da entidade.

A parceria do Facebook e da Cielo, anunciada em 15 de junho, prevê a oferta de serviço de pagamentos pelo aplicativo de mensagens WhatsApp a estabelecimentos comerciais e pessoas físicas. 

Acordo permite participação de concorrentes

Para tomar a decisão de revogar a suspensão do serviço, a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) analisou informações apresentadas pelo Facebook e pela Cielo e concluiu que a operação, em tese, possibilita a participação de outros agentes do setor. E que não há, por exemplo, limitações para que a Cielo preste seus serviços a concorrentes do Facebook que queiram oferecer serviço semelhante. Também não haveria restrições a credenciadoras concorrentes para que forneçam ao Facebook os mesmos serviços prestados pela Cielo.

“Além disso, a SG/Cade verificou, com base nas informações prestadas, que a Cielo não teria incentivos neste momento para deixar de atuar em outros canais de captura de transações, ou mesmo explorar parcerias similares. Por outro lado, não existiriam incentivos para o Facebook contratar apenas os serviços da Cielo,” explica o comunicado, que completa: “Desse modo, as informações apresentadas à SG após a adoção da medida cautelar reduzem a possibilidade de uma situação de iminência de produção de dano irreparável ou de difícil reparação nos mercados afetados, especialmente no mercado nacional de credenciamento e captura de transações”, concluiu a SG/Cade.

Na terça-feira passada (23/06), a SG instaurou procedimento administrativo para apuração de ato de concentração e decidiu suspender a operação diante dos potenciais riscos à concorrência. Durante a análise do caso, a SG entendeu que um dos principais riscos seria a possibilidade de haver exclusividade entre as empresas, além do fato de a operação aliar a base de usuários do WhatsApp com o poder de mercado da Cielo. As empresas recorreram ao Cade solicitando a reconsideração da decisão.

Com informações do CadeAcesse o Processo nº 08700.002871/2020-34.

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