Na sessão de julgamento de ontem (05), o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou dois Termos de Compromisso de Cessação – TCCs com o Itaú Unibanco S/A e suas controladas, Rede S/A e Hipercard.
O primeiro tem o objetivo de pôr fim à exclusividade atualmente vigente entre a bandeira Hipercard em relação à credenciadora Rede, do mesmo grupo econômico. O TCC tem duração de dois anos, ao longo dos quais foram fixados prazos com metas para captura de outras credenciadoras pela Hipercard, que deverá estar aberta para homologação a partir do próximo dia 30 de abril.
O segundo TCC visa possibilitar a inserção de chaves criptográficas de credenciadoras concorrentes nos equipamentos Pinpad da Rede. Pelas bases do acordo, a Rede se compromete a dar acesso em seus Pinpads a todas as demais credenciadoras, indiscriminadamente, desde que essas empresas concedam a ela o mesmo tratamento em seus próprios equipamentos.
Segundo comunicado publicado pela Assessoria de Comunicação Social do próprio Cade, com os acordos o órgão espera aumentar a competição nesse mercado, possibilitando que credenciadoras rivais tenham mais espaço para desenvolvimento, e que os estabelecimentos comerciais passem a ter mais opções quando precisarem contratar uma credenciadora. Uma concorrência mais efetiva nesse mercado poderia permitir reduções de custos com taxas de desconto, crédito de pré-pagamento e com o aluguel de equipamentos, por exemplo.
