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Cadastro positivo: conheça o sistema e seu impacto nos bancos

Cadastro positivo: certamente, em algum momento, você já se deparou com essa expressão. Se ainda não, deveria. Esse é o nome de um novo sistema que permite aos birôs de crédito ter acesso à linha do tempo financeira de cada brasileiro. 

Pagamentos de contas como luz e água, pendências financeiras, dívidas, limites de crédito em diferentes instituições financeiras: tudo está lá! 

O objetivo do Cadastro Positivo é oferecer às instituições bancárias, lojas e empresas dados que comprovem a reputação do cliente, indicando como um bom ou mau pagador.  

Neste post, vamos apresentar o conceito do sistema e mostrar por que ele é importante tanto para os clientes quanto para os bancos.

Continue lendo o artigo!

O que é o Cadastro Positivo? 

Cadastro Positivo é um sistema de pontuação que reúne os dados de histórico financeiro de uma pessoa. São esses indicadores que permitem aos bancos avaliar o risco de oferecer crédito a ela. 

Na prática, o sistema irá indicar se você é um pagador confiável e está apto para assumir um financiamento ou empréstimo ou receber um cartão de crédito com um bom limite. 

Essa avaliação é feita com base em um sistema de pontos, que varia de 1 a 1000. O resultado é o score do cliente, ou seja, a nota que representa o seu potencial de honrar suas dívidas. 

Vale destacar ainda que o sistema não é uma iniciativa totalmente nova: ele existe desde 2011. Contudo, antes o usuário precisava conceder aos birôs de crédito, como Serasa Experian e Boa Vista SCPC, o direito de acesso aos dados e avaliação deles.

Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 166/2019, em abril de 2019, o novo cadastro permite a inclusão automática de todos os consumidores brasileiros.

Então, em novembro de 2019, os bancos encaminharam os dados sobre o histórico de pagamentos dos clientes para os birôs de crédito. Agora, as informações são atualizadas semanalmente.

Caso o cliente não queira que seus dados sejam compartilhados, ele tem o direito de solicitar aos birôs de crédito a exclusão de seu nome do Cadastro Positivo.

Basta fazer o pedido para um dos quatro birôs de crédito por telefone ou on-line.

A solicitação pode ser feita pelo site das empresas, sendo que o usuário deve fazer login e procurar a opção de “cancelamento”.  Uma vez feita a exclusão, o cadastro é removido de toda a base de dados em até dois dias úteis.

Cadastro Positivo gera polêmica

A proposta do Cadastro Positivo é vendida ao cliente como uma  inovação que permite às instituições pesquisarem o histórico financeiro dele para confirmar se é um bom pagador. Dado o acesso às informações, a contrapartida é a diminuição de juros. Contudo, na prática, nem sempre é assim.

Por isso, as entidades de defesa do direito do consumidor alegam que a adesão deveria ter sido feita de maneira voluntária e não automática. Assim, você daria à pessoa a possibilidade de escolher entre  expor a sua vida pessoal e financeira ou não. 

Além disso, outros dois aspectos merecem atenção. 

  1. Cadastro Positivo armazena informações financeiras referentes aos últimos 15 anos. Antes dele, o histórico era mantido por cinco anos; 
  2. Não basta o cliente ser um bom pagador, sua família também precisa ter uma boa conduta financeira. O Cadastro Positivo analisa informações de dependentes ou parentes de primeiro grau para classificar os consumidores como bons ou maus pagadores.

Cadastro Positivo segue o previsto na LGPD

Os dados de cada um dos 120 milhões de brasileiros já incluídos no Cadastro Positivo serão geridos pelos birôs de crédito – Serasa ExperianQuodBoa Vista e SPC Brasil. Eles assumem a responsabilidade criminal pela guarda e sigilo dos dados, seguindo o que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).  

A LGPD autoriza o tratamento de dados pessoais baseando-se em princípios como dados mínimos, livre acesso, finalidade, segurança e transparência. 

Além disso, a LGPD dispõe, no Artigo n° 7,  que o  tratamento de dados pessoais pode ser realizado em dez hipóteses, sendo que uma delas é a proteção ao crédito. 

Como o objetivo do Cadastro Positivo é fortalecer a proteção do crédito, a iniciativa atende aos requisitos colocados pela LGPD.

Como o Cadastro Positivo impacta nos serviços bancários

Para os bancos, o Cadastro Positivo se consolida como uma fonte rica de dados, que apresenta o histórico de pagamentos e o comportamento de gastos do consumidor. Desse modo, o processo de avaliação de perfil de um cliente passa a ser baseado em indicadores claros, que aumentam a confiabilidade do processo.

Assim, também é possível conceder crédito de forma mais customizada. Por exemplo, aos bons pagadores, os bancos podem oferecer acesso a um crédito com juros menores. 

Com o acesso a um universo de dados muito maior, a expectativa dos bancos é de oportunizar a inclusão bancária aos clientes com baixo risco de inadimplência também. 

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