Regulação do BC para bancos digitais?

Regulação do BC para bancos digitais?

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Por Edilma Rodrigues

Os bancos digitais como figura jurídica não existem. O Banco Central do Brasil explica que o arcabouço regulatório não estabeleceu regulamentação específica sobre eles, não havendo também essa modalidade entre os tipos de instituição bancária que são autorizadas pelo BC.

A transformação dos serviços financeiros, uma das mais perceptíveis e rápidas que se tem visto no mercado, que deu origem aos chamados “bancos digitais”. A junção de três forças favorece esse fenômeno: consumidor mais propenso a ter um relacionamento totalmente digital; a evolução da tecnologia e a regulação favorável. 

Esta última decorre das iniciativas conduzidas pelo BC para aumentar a competição do setor, flexibilizando os modelos possíveis de oferecer serviços bancários, além de promover a inclusão. É nesse contexto que os bancos digitais vivenciam uma verdadeira escalada, tanto no número de usuários como no de empresas que assim se autodenominam.

O fato é que a figura jurídica “banco digital” não existe para o BC. Mesmo assim, vemos proliferar empresas que usam “banco” ou “bank” no nome. Isso acontece em decorrência dessa flexibilização, que permitiu a diversificação dos modelos de negócios e consequentemente o surgimento de fintechs, instituições de pagamento, sociedades de crédito etc. 

Para além de ser uma figura jurídica única, os bancos digitais se enquadram mais no conceito de instituições que oferecem eletronicamente serviços financeiros.
A Cantarino Brasileiro fez um levantamento abrangente sobre o tema. O estudo está disponível no link.


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