Moeda digital brasileira tem diretrizes definidas

Moeda digital brasileira tem diretrizes definidas

Tags: ,

Por Edilma Rodrigues

O Banco Central do Brasil anunciou esta semana as diretrizes para o desenvolvimento de uma potencial moeda digital brasileira, a ser lançada como uma extensão do real e emitida pelo regulador como uma CBDC (Central Bank Digital Currency). O objetivo é desenhar uma moeda digital que faça parte do cotidiano das pessoas e seja usada por quem tem contas bancárias e de pagamentos, cartões ou usa dinheiro vivo.

Segundo o BC, além de estimular novos modelos de negócio que aumentem a eficiência do sistema de pagamentos de varejo, a extensão digital do real vai permitir a integração natural a ecossistemas digitais, de modo a acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira. “O BC vê potencial para a aplicação de novas tecnologias, como smart contracts, IoT (Internet of Things – internet das coisas) e dinheiro programável, em novos modelos de negócio, que aumentem a eficiência de nosso sistema de pagamentos”, explica Fabio Araujo, da Secretaria Executiva (Secre) do Banco Central. 

Diretrizes: funcionamento, garantias legais e premissas tecnológicas

As diretrizes apresentadas pelo BC para o real em formato digital se dividem em três categorias: funcionamento, garantias legais e premissas tecnológicas.

Na categoria “funcionamento”, o foco é na tecnologia para fomentar modelos de negócio inovadores, que possam imprimir mais eficiência à economia; tenha previsão de uso no varejo e operação online, com integração aos atuais sistema de pagamento. Nos pagamentos offline, o BC explica que o funcionamento seria análogo a quando se faz um pagamento em real físico em um estabelecimento, ou região, que não tenha conexão com a internet.

O modelo de distribuição proposto é intermediado. O BC emitirá o real em formato digital que será passado para o usuário final por meio dos participantes do sistema de pagamentos, mantendo os relacionamentos existentes entre cliente e instituições do sistema de pagamentos. E dá, a esses últimos, mais um instrumento para a inclusão de novos clientes no sistema.

Garantias legais 

Antes que se possa emitir o real digital, o arcabouço legal deve ser ajustado para dar ao BC as competências necessárias para operar essa nova forma do real, garantindo assim a segurança jurídica das operações. “A extensão ou a natureza desses ajustes ainda não pode ser determinada, pois as balizas apresentadas não definem uma moeda digital brasileira, mas, sim, um espaço para que o BC possa dialogar com a sociedade”, pontua Araujo.

Também é uma diretriz a observância do sigilo bancário e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e demais dispositivos aplicáveis, que iguala as operações com o real em formato digital a operações atualmente realizadas pelo sistema de pagamentos. Além disso, como o real digital, na maior parte das formas em que pode vir a ser implementado, tende a nascer em um ambiente regido pela LGPD, ela se torna ainda mais importante que do no caso do real físico.

A garantia dos mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa é outra diretriz para uma CBDC brasileira. Ter a capacidade de, no cumprimento de ordens judiciais, rastrear as operações ilícitas feitas usando o real digital é de fundamental importância para o BC.

Premissas tecnológicas

As duas diretrizes finais dizem respeito a opções tecnológicas na implementação do real em formato digital. Para que pagamentos cruzem as fronteiras nacionais (pagamentos transfronteiriços), é fundamental manter o sistema local aberto à possibilidade de adoção padrões internacionalmente acordados, buscando soluções de interoperabilidade com bancos centrais de outros países. Por fim, a resiliência a ataques cibernéticos deve ser compatível com aquela adotada nas infraestruturas críticas do mercado financeiro brasileiro.

Criptomoeda

Importante destacar que, inicialmente, uma criptomoeda não detém as características de uma moeda – ou seja de meio de troca, de reserva de valor e de unidade de conta – mas, sim, as características de ativo, por isso o BC prefere se referir a elas pelo termo criptoativo. Já a CBDC, diferencia Fabio Araujo, “é uma nova forma de representação da moeda já emitida pela autoridade monetária nacional, ou seja, faz parte da política monetária do país de emissão e conta com a garantia dada por essa política”. 

Fonte: BCB


Fique atualizado em relação as principais notícias do setor. Inscreva-se na Newsletter e nos acompanhe nas Redes Sociais (Facebook, Linkedin, Twitter e Instagram).