Banco Central abre consulta pública para caixas eletrônicos: correntistas poderiam sacar em terminais de qualquer banco

Banco Central abre consulta pública para caixas eletrônicos: correntistas poderiam sacar em terminais de qualquer banco


Por Edilma Rodrigues

​O Banco Central abriu a Consulta Pública 75/2019, nesta segunda-feira (16) com término em 14 de fevereiro de 2020, que propõe disciplinar a modalidade de arranjo de pagamento de “saque e aporte” no âmbito dos arranjos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Esta modalidade compreende os serviços de saque e de aporte de recursos em espécie em contas de depósito e de pagamentos. A proposta altera o Regulamento anexo à Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013. O BC explica que as condições de acesso a esses arranjos são estabelecidas por meio de contratos comerciais entre as operadoras de caixas eletrônicos e as instituições financeiras e de pagamento, e não são submetidas à aprovação do Banco Central. 

Se a norma entrar em vigor, será possível que clientes de um banco usem o caixa eletrônico de outro. Isso porque arranjos de saque e de aporte passariam a receber tratamento regulatório idêntico ao das outras modalidades de arranjos de pagamentos e a seguir princípios e diretrizes estabelecidos na Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013. Esta regulação, por exemplo, garante a interoperabilidade, o acesso não discriminatório aos serviços e às infraestruturas necessários ao funcionamento dos arranjos de pagamento e o atendimento às necessidades dos usuários finais.

Atualmente, correntistas e usuários de bancos, tradicionais, digitais e de menor porte; fintechs e instituições de pagamento têm restrição de uso dos caixas eletrônicos. Estes últimos, de acordo com o BC, têm enfrentado custos elevados para dar acesso a esses serviços para seus clientes.

O objetivo, de acordo com o regulador, é criar um ambiente mais competitivo no SPB e no Sistema Financeiro Nacional (SFN), de um modo geral. “Esse ambiente, aliado à revolução tecnológica em andamento, facilita a entrada de novos atores, como os bancos digitais e as instituições de pagamento, com destaque para os emissores de moeda eletrônica”, comenta o diretor de organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello.

BC quer promover competição e acesso à população

Para autorizar esses arranjos de pagamento, o BC vai verificar a aderência a suas normas e a observância de princípios estabelecidos na Lei 12.865, como a promoção da competição, o acesso não discriminatório aos serviços e às infraestruturas necessários ao funcionamento dos arranjos de pagamento, o atendimento às necessidades dos usuários finais – em especial a liberdade de escolha – e a inclusão financeira.

Para Mello, novos modelos de negócios podem surgir, a partir do fomento trazido por essa regulação, ampliando as alternativas para realização de saques e de aportes, melhorando a prestação desses serviços para a população.

A regulador explica em seu comunicado que os bancos digitais e as instituições de pagamento fazem extensivo uso dos canais de atendimento eletrônicos, mas dispõem de limitada presença física, o que prejudica os serviços de saque e de aporte nas contas que eles oferecem a seus clientes. “Embora os caixas eletrônicos e assemelhados não sejam as únicas formas de ingresso e de saque dos recursos nessas contas, o dinheiro ainda é a forma de pagamento utilizada com maior frequência por cerca de 60% da população brasileira, o que sugere que a demanda por saque e por aporte em espécie ainda persistirá por um certo tempo,” argumenta o BC.

Nesse contexto, há evidências de que os bancos digitais, os emissores de moeda eletrônica e mesmo bancos tradicionais de menor porte, por não disporem (ou disporem de forma muito limitada) de canais de atendimento presenciais, têm enfrentado custos elevados para dar acesso a esses serviços para seus clientes.

Com a nova regulação, proposta pelo BC, espera-se corrigir ainda os custos elevados especialmente para bancos digitais, emissores de moeda eletrônica e mesmo bancos tradicionais de menor porte, que não têm (ou têm de forma muito limitada) canais de atendimento presenciais. Além de nivelar as condições concorrenciais entre agentes e aumentar a competição no SFN e no SPB.

A partir da vigência das alterações normativas propostas, os instituidores de arranjos de saque e de aporte integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) passariam a ter que ingressar com pedido de autorização para instituição do arranjo, ressalvados os casos de dispensa previstos na própria regulação.

Fonte: Banco Central do Brasil


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