Aprovado PLP que aperfeiçoa o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo

Aprovado PLP que aperfeiçoa o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo


Por Edilma Rodrigues

O projeto de lei complementar que prevê a reformulação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (PLP 27/2020) foi aprovado pelo Plenário do Senado, um dia após passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLP, agora, aguarda a sanção presidencial. O texto aprimora a legislação do setor cooperativista sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica e gestão e governança do modelo.

O PLP, que altera a Lei Complementar 130, de 2009, que instituiu o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo – SNCC), torna impenhoráveis as quotas-parte de capital das cooperativas de crédito; permite o pagamento de bônus e prêmios para a atração de novos associados e inclui as confederações de serviços no sistema.

A proposta, proveniente da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), com o acréscimo de uma emenda de redação, cujo objetivo foi especificar que o projeto se destina a “incluir as confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito entre as instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e entre as instituições a serem autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil”.

Cardoso destacou que as cooperativas, tanto pela capilaridade quanto por trabalhar com juros mais baixos que os bancos, têm sido fundamentais para garantir crédito para pequenos empresários. 

Para o senador Carlos Viana (PL-MG), as cooperativas são fundamentais também no acesso a crédito por pequenos produtores rurais. Segundo o Sistema OCB (Organização das Cooperativas do Brasil), as cooperativas de crédito possuem atualmente a maior rede de atendimento entre as instituições financeiras do país, com mais de 7,6 mil pontos físicos. São, de acordo com esse levantamento, a única opção disponível em 264 municípios do país. 

Fonte: Agência Senado


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