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Blockchain: meio de pagamento internacional?

A tarde do Blockchain View teve início com o painel mais feminino do evento: Blockchain – pagamentos e remessas cross border. Mediado pela fundadora da Blockchain Academy, Rosine Kadamani, contou também Juliana Assad, da CoinWISE, Emília Malgueiro Campos, da Malgueiro Campos Advocacia, Fernando Pavani, da Bee Tech e o especialista em moedas digitais, Hamilton Amorim. Entre os assuntos abordados, estão questões jurídicas dos pagamentos e remessas internacionais e a necessidade de tornar a tecnologia mais palatável ao público.

Juliana abre a discussão avaliando que a transformação tecnológica precisa ser utilizável e trazer experiências reais às pessoas. “Em soluções de pagamento, ressalto duas dessas experiências: aceitar criptomoedas como forma de pagamento no varejo e o BTM – ATM de bitcoin – ou vending machine de bitcons. O bitcoin é novo, mas ainda não está no ponto da usabilidade. Não é trivial, bem como o entendimento da blockchain não é trivial, mas seu uso já causa buzz.” Ela também aponta, como outros palestrantes do evento, a participação cada vez menor dos intermediários e o preço mais atrativo.

Ainda segundo Juliana, outro ponto a ser trabalhado é a propriedade da chave pública e a responsabilidade total do usuário por sua senha. “Não há como ligar para algum lugar e pedir o reenvio.”

Pavani, da Bee Tech, comenta que com blockchain, as transferências de dinheiro para o exterior se tornam integradas em redes que permitem liquidação instantânea entre ecossistemas, além de tirar a “fricção”. A blockchain traz transformação para os meios de pagamento e para os pagamentos cross border por ser apenas a validadora. “Mas é preciso normatizar o processo, transformar o modelo de negócio e a tecnologia, como validadora apenas, fará a gestão de risco automaticamente. Criar validadores internos de conta como a credibilidade de que a pessoa que envia é idônea e a que recebe também, uma fundamentação econômica válida.”

O especialista em moedas digitais e em segurança da informação, Hamilton Amorim, que esteve envolvido no projeto da blockchain antes mesmo de seu início, explica que o bitcoin não foi pensado para ser levado ao público em geral. Funcionava para dar liberdade de expressão e inibir censura para cyber punks e para hacker enviarem dinheiro pelo mundo. Em troca, os moderadores recebiam bitcoin.

Amorim também mencionou os desafios da tecnologia, que está no limite, e demanda 200 transações por segundo. E explica que alguns participantes da rede pensam que aumentar o bloco trai o princípio da descentralização. Mas é preciso deixar o cyber ativismo de lado. E prevê que a bitcoin vai mudar totalmente em 2018. São três os desafios: escalabilidade extrema para bilhões de transações por segundo; compliance e experiência do usuário. Neste último, elevar a experiência, sem comprometer o aspecto de descentralização. “A demanda vai aumentar dez vezes.”

Sobre legislação, ele afirma que no texto da lei não é possível descrever o que a tecnologia é, por conta da sua amplitude de utilizações. E indaga: “Chamar de arranjo de pagamento?”

Rosine ressalta que para caminhar e alcançar todo o potencial do blockchain como meio de pagamento, é necessário atender a substância da norma, a fim de evitar lavagem de dinheiro e outros crimes.

Como advogada, Emília avaliou o papel do regulador nos pagamentos e remessas cross border como sendo difícil. “O regulador tem que encaixar algo novo no que já existe. Vejo que é preciso olhar a utilização do criptoativo e tratá-lo caso a caso. E focar no princípio da boa fé, pensar em solução jurídica inteligente e inovadora e que acompanhe a tecnologia.” Além disso, lançou questões de como utilizar a inovação para fomentar o sistema de uma forma saudável e não predatória. “Anteriormente, apenas os bancos faziam operação de câmbio e não podemos deixar que esse monopólio continue. Hoje, a remessa de dinheiro para o exterior é feita sem que seja uma operação de câmbio,” comenta Emília.

Rosine avalia que é preciso criar soluções além do já visto. Sobre alguma possível animosidade do mercado com os juristas, Rosine brinca: “não mate o mensageiro”.

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