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BC propõe limitar compras no parcelado sem juros em até 12 vezes

Discussão entrou na pauta dos juros rotativos e gerou descontentamento em diversas partes
por Ana Carolina Lahr
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, se reuniu na segunda-feira (16), com representantes do comércio, de bancos, de fintechs e de maquininhas de cartões para debater os juros rotativos do cartão de crédito. O resultado acabou sendo uma proposta para limitar as compras parceladas no cartão de crédito em 12 vezes, além de definir um teto para a tarifa de intercâmbio para compras no crédito. A alternativa, segundo noticiado na mídia, dividiu opiniões entre os presentes.
O BC sugeriu que fossem feitas projeções sobre o impacto da medida para todos os elos da cadeia – desde emissores e processadores de pagamentos às empresas que aceitam o cartão como meio de pagamento.
Os participantes voltarão a se reunir no início de novembro para discutir esses cenários, mas embora o BC não tenha se manifestado publicamente sobre o encontro, o assunto já repercute na mídia e gera manifestações por parte dos contrários à sugestão.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, manifestou preocupação com as limitações progressivas do parcelamento sem juros. “Tememos reduções sequenciais, mas o Presidente do Banco Central, Roberto Campos, foi enfático ao dizer para confiar nele e que estava falando em 12 parcelas”, afirmou.
Já o presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Geraldo Defalco, disse que a categoria aguarda os parâmetros gerais da proposta discutida no Banco Central. “No nosso setor, chegamos a parcelar em 18 vezes. O Banco Central falou, em reunião, num limite de 12 vezes, o que nos preocupa, mas acenou com uma redução da tarifa intercâmbio e nos garantiu que não haveria mais limitações de parcelas. A redução na tarifa de intercâmbio precisa ser relevante para compensar o nosso setor, que, com o limite, será obrigado a buscar outras formas para sustentar os níveis de venda e manter a lucratividade do negócio.”

Dados reais

Em agosto, quando surgiu a primeira proposta envolvendo a parcelado sem juros na pauta dos juros rotativos, a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac), Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) encomendaram uma pesquisa do instituto Locomotiva para entender qual seria o impacto da exclusão ou limitação do parcelado sem juros aos comerciantes.
Com margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos, entre as descobertas, observou-se que 72% dos comerciantes brasileiros acreditam que terão queda em suas vendas se o número de parcelas sem juros no cartão de crédito for limitado. O levantamento foi feito entre comerciantes das cinco regiões do Brasil, formais e informais, com faturamento de até 5 milhões.
Para o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, essa realidade é preocupante. “Isso pode resultar em uma diminuição da frequência de compra e uma redução nos volumes de transações para os comerciantes”, alertou. “O parcelamento sem juros incentiva compras e o aumento do ticket médio de vendas, atraindo consumidores que preferem distribuir o pagamento ao longo de parcelas sem encargos adicionais. Quaisquer restrições a essa forma de pagamento terão enormes implicações no consumo de bens duráveis, por exemplo. Haveria um problema econômico de grandes proporções”.

Carta aberta

A Associação Brasileira de Internet (Abranet) também expressou sua preocupação com a proposta de intervenção no Parcelado Sem Juros. Em uma carta aberta direcionada ao Banco Central, disse considerar “nociva à sociedade brasileira” qualquer limitação à livre negociação de compras parceladas, pelos impactos negativos sobre a capacidade de compra das famílias. “As compras parceladas são o motor do consumo no Brasil (50% do volume de cartões, atingindo R$ 1 trilhão/ano, equivalente a 10% do PIB). Muitas vezes, o parcelado é a única opção de consumo de grande parte da população, e é a linha de crédito mais barata para o lojista: as taxas são inferiores a 20% ao ano, 22 vezes menor que os 446% do rotativo de cartões. Essa forma de pagamento é aceita em mais de 15 milhões de estabelecimentos comerciais, autônomos e prestadores de serviços”.
No documento, a associação lembrou que a autorregulação apontada na tramitação da Lei 14.690 (Desenrola), sancionada pelo Presidente da República no início de outubro, refere-se expressamente ao estabelecimento de teto máximo de juros para outro produto, o chamado ‘rotativo de cartão’, e o correspondente parcelamento de faturas em atraso. “Apesar de nada ter a ver com a pauta do Desenrola e da pretendida limitação dos juros, houve discussão também sobre o Parcelado Sem Juros durante a tramitação da lei 14.690”, aponta, sugerindo ainda que os argumentos pró-mudança no Parcelado Sem Juros tratam mais de satisfazer os interesses alheios, do que defender o interesse social da população.
“Não faz sentido privilegiar o modelo de juros ao consumidor no crediário e o pagamento de juros pelos lojistas exclusivamente aos bancos pode ajudar a baixar juros e fazer a economia crescer. Consumidores (principalmente os de menor renda) e vendedores (em especial pequenos lojistas e autônomos) não serão beneficiados com as alterações pretendidas pela Febraban. O lojista oferece o Parcelamento Sem Juros por opção, e porque o modelo ajuda a vender mais, mas nada o impede de dar desconto para receber à vista”, argumentou.
Em busca de uma solução, a carta termina com a sugestão de que a proposta da Abecs de permitir o parcelamento do saldo da dívida total tenha suas simulações realizadas. Adicionalmente, a associação propõe um aumento da competitividade com a portabilidade de dívida entre diferentes bancos, adoção de birôs positivos, open banking e, ainda, que cada banco possa decidir isoladamente se quer reduzir o número de parcelas de seus clientes. A entidade também sugere que os bancos emissores sejam mais criteriosos na emissão dos cartões e que haja incentivo à educação financeira.
O Senado Federal aprovou no final de novembro o Projeto de Lei 14.690, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes e encarrega o Conselho Monetário Nacional (CMN) de fixar limites para os juros do cartão de crédito. Se os limites não forem aprovados no prazo máximo de 90 dias, contados da data de publicação da lei originada pelo projeto, o total cobrado a título de juros e outras despesas não poderá exceder o valor original da dívida. Hoje, os juros do cartão de crédito estão em torno de 440% ao ano.

De olho na solução

O parcelado sem juros no Cartão de Crédito foi um dos temas de destaque do painel “Meios de Pagamento”, realizado no Fórum Banking Anywhere, da Cantarino Brasileiro. Participaram da discussão representantes de instituições financeiras e varejo, que avançaram no tema já desenhando o futuro dos meios de pagamento em um cenário pouco positivo para o Parcelado com Juros. “Caso o Parcelado sem juros sofra uma desaceleração, uma possibilidade está no Buy Now Pay Later (BNPL), uma ferramenta que está aí mas ainda é pouco explorada pela gente no Carrefour”, destacou Renata Fargetti Rizzo, superintendente de Empréstimos, Seguros e Conta Digital, do Banco Carrefour.

Para continuar nesse tema e conferir todos os detalhes do painel, acesse aqui a resenha completa. 

(Fontes: Exame / ABRANET – Associação Brasileira de Internet / Assessoria de Imprensa)

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