Nova resolução amplia a transparência sobre financiamentos verdes e alinha o Brasil às diretrizes do G20 em finanças climáticas
Entrou em vigor em 1º de outubro a Resolução BCB 492/2025, que altera as normas sobre capitais internacionais para incluir os títulos sustentáveis na prestação de informações por investidores e tomadores de crédito externo. A medida, publicada em 14 de agosto de 2025, marca mais um passo do Banco Central (BC) na agenda de sustentabilidade e na integração de dados sobre finanças climáticas.
Segundo o BC, o objetivo é coletar informações específicas sobre o financiamento sustentável para apoiar a transição para uma economia mais resiliente e inclusiva. Os títulos sustentáveis são instrumentos de dívida voltados ao financiamento de projetos e atividades com impactos positivos nas áreas ambiental, social e de governança (ESG).
“As informações sobre operações de crédito externo para títulos sustentáveis são fundamentais para a base estatística sobre finanças climáticas, contribuem para o monitoramento e gerenciamento de riscos climáticos e socioambientais, e integram a regulação de capitais internacionais à Agenda BC# Sustentabilidade”, destaca Ricardo Moura, chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central.
A nova regra reforça o compromisso da autoridade monetária com a transparência e o alinhamento às práticas globais. As informações coletadas servirão de base para aprimorar dados estatísticos e subsidiar políticas públicas, em sintonia com as recomendações do G20 sobre financiamento climático.
Com a mudança, a Resolução 492/2025 atualiza dispositivos das Resoluções BCB 278/2022 e 279/2022, que tratam, respectivamente, das operações de crédito externo e da prestação de informações sobre capitais brasileiros no exterior. Agora, ambos os regulamentos passam a incluir a identificação dos títulos sustentáveis.
Foram reconhecidas quatro categorias principais de títulos de dívida sustentáveis:
- Títulos verdes: voltados a atividades ou projetos que gerem benefícios ambientais;
- Títulos sociais: destinados a iniciativas com impacto social positivo;
- Títulos de sustentabilidade: que combinam benefícios sociais e ambientais;
- Títulos vinculados a metas de sustentabilidade: com recursos de destinação livre, mas compromissos claros de desempenho sustentável.
Com essa atualização, o Banco Central fortalece o papel do sistema financeiro brasileiro na transição para uma economia de baixo carbono, conectando o país ao debate internacional sobre finanças sustentáveis e mitigação de riscos climáticos.
