Medidas passam a valer a partir do dia 2 de janeiro de 2023
por Ademir Morata
Na quinta-feira (1) o Banco Central anunciou um conjunto de novas regras para o Pix. Entre as principais modificações se destacam a eliminação de obrigatoriedade de limite por transação, mantendo apenas o limite por período de tempo além da ampliação dos valores relacionados às modalidades Saque e Troco.
As normas passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, exceto alguns ajustes específicos relacionados à gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição, que valem a partir de 3 de julho de 2023.
Em outra definição importante, o BC retirou o parâmetro para a definição dos limites transacionais para usuários finais que sejam pessoas jurídicas, ficando a critério de cada instituição a definição dos limites.
Embora a decisão do órgão tenha retirado a obrigatoriedade de limite por transação do Pix, mantendo apenas o limite por período de tempo, as regras para aumento e redução dos limites a pedido dos clientes não sofreram quaisquer alterações, mantendo portanto a exigência de que pedidos para redução de limite – seja de transações de saque, pagamentos ou transferências – sejam acatados de forma imediata, enquanto pedidos para ampliação dos limites são processados e produzem efeitos, se acatados pelo participante, entre 24 e 48 horas após a solicitação do usuário.
Com relação às modalidades Saque e Troco, que atualmente podem ser feitas até o valor de R$500,00 no período diurno e de R$100,00 no período noturno, passarão a poder ser feitas até R$3.000,00 e R$1.000,00, respectivamente.
Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional.
De acordo com nota do BC, as mudanças têm o objetivo de simplificar as regras de implementação e de aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança.
O BC ainda promoveu alteração no regulamento do Pix para, entre outros aperfeiçoamentos operacionais, facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix, a exemplo do que já ocorre com as lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do Pix.
