Na primeira, o objetivo é atualizar as regras aos novos tipos de criptoativos e as regras e modelo de intercâmbio de informações de operações, o Crypto Asset Reporting Framework (CARF), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com a RF, a DeCripto inclui regras e conceitos do Carf como o de criptoativos de prestador de criptoativo, ou Vasp, o que também está em discussão na consulta pública do Banco Central, e de avaliação de operação com criptoativos e procedimentos de diligência. Além disso, a DeCripto captará informações de transferência de criptoativo do exterior para o Brasil (vice-versa), de criptoativo referenciados a ativos, de transmissão (depósito) do criptoativo para plataforma de finança descentralizada e de fracionamento de NFT (non fungible token).
BC
De forma objetiva, a proposta prevê a criação das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais, e as classifica em três modalidades:
- as intermediárias de ativos virtuais, responsáveis por intermediar a negociação e a distribuição de ativos virtuais;
- as custodiantes de ativos virtuais, responsáveis por realizar a custódia de ativos virtuais, e
- as corretoras de ativos virtuais, que realizam as atividades previstas para as intermediárias e as custodiantes de ativos virtuais, simultaneamente.
Para a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), as iniciativas para regulamentar o mercado de ativos virtuais marcam um avanço significativo no estímulo ao diálogo democrático sobre o setor no país. “A ABcripto, assim como em iniciativas anteriores, participará ativamente dessas consultas e pretende apresentar, dentro do prazo estipulado pelas autoridades, suas respostas e considerações que representam o mercado brasileiro e seus associados”, destaca o CEO da entidade, Bernardo Srur.
