Por Edilma Rodrigues
O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central aprovaram ontem (26) a implementação do Sandbox Regulatório – ambiente controlado de testes para inovações financeiras e de pagamento. Por meio das resoluções CMN nº 4.865 e BCB nº 29, que estabelecem as diretrizes para o seu funcionamento e as condições para o fornecimento de produtos e serviços nesse ambiente no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
O sandbox vai permitir a empresas testarem projetos inovadores – produtos ou serviços experimentais – com clientes reais. A aprovação das regulações é o primeiro passo porque definem as condições para que as empresas participem desse ambiente. Segundo o BC, o objetivo é possibilitar a entrada de modelos de negócio inovadores que gerem ganhos de eficiência, atinjam um público mais amplo e tragam mais competição aos sistemas financeiro e de pagamento no país, além de preservar a segurança e a eficiência desses sistemas.
A chefe em exercício do departamento de regulação do sistema financeiro do Banco Central, Paula Ester Farias de Leitão, explica que os interessados precisam desenvolver projetos inovadores voltados para o sistema financeiro e que ofereçam algo que não existe no universo regulado do Banco Central. “Qualquer empresa pode participar, sejam fintechs, instituições financeiras e de pagamento que são reguladas pelo BC como qualquer outra que queira oferecer serviços financeiros e de pagamento realmente inovadores,” completa.
Os projetos vão passar por um processo de avaliação e de autorização, com tempo determinado de um ano, podendo ser prorrogado por mais um. “A depender do projeto, pode ser que o prazo seja curto, mas essa prorrogação não ocorre de forma automática e será avaliada caso a caso. Existe, inclusive, a possibilidade de um terceiro ano, em casos que o negócio seja muito novo, sem regulamentação, por exemplo, que o BC precise desenvolver regulação para o serviço,” assinala Paula.
Transparência: clientes precisam estar cientes
Além disso, essas empresas precisam observar a regulação que trata de temas como as regras de prevenção a lavagem de dinheiro, de atendimento ao cliente, inclusive quanto à transparência. “Elas têm que deixar claro para os clientes que participa do sandbox. Com divulgação ampla. O cliente tem que ser informado, inclusive de eventuais riscos e da possibilidade de que o serviço ou produto pode não ser continuado,” esclarece a chefe do BC.
Durante o período de testes, as empresas ficam sujeitas a requisitos regulatórios e monitoramento diferenciados. Ao mesmo tempo, o Banco Central terá acesso aos resultados obtidos e avaliará os riscos associados aos novos produtos. Caso exista algum problema, a inovação pode ser limitada ou mesmo proibida. Por outro lado, se a experiência for bem sucedida, a comercialização em larga escala pode ser liberada.
O chefe de subunidade do departamento de regulação do BC, Antonio Marcos Fontes Guimarães, comenta que o BC assegura o segredo empresarial para proteger o investimento das empresas, resguardando informações como o detalhamento do negócio.
Primeiro ciclo deve acontecer ainda no 1º semestre de 2021
O BC, agora, irá se preparar para o estabelecimento das normas relativas ao primeiro ciclo do projeto. A expectativa, segundo Paula, é que o edital para inscrições seja publicado ainda no primeiro semestre de 2021, com a definição do número de vagas, documentação necessária, período de inscrição etc. “Se houver excedente no número de inscrições, vai haver um rankeamento. O número de vagas depende da própria capacidade de o BC acompanhar esses projetos, que depende de outras definições como a do grupo que será formado para acompanhar as iniciativas,” explica Paula.
