Por Edilma Rodrigues
O Banco Central aprovou nesta terça-feira (15) os requisitos e procedimentos para o Ciclo 1 do seu Sandbox Regulatório. As normas estão dispostas na Resolução BCB nº 50. Interessados em participar da ação terão de 22 de fevereiro a 19 de março do ano que vem para se inscreverem.
Dez projetos serão selecionados pelo BC, entre 22 de março e 25 de junho (o número pode chegar a 15). Esse prazo pode ser prorrogado por até 90 dias, caso o número de inscritos seja igual ou superior ao dobro do número de vagas. O Ciclo 1 tem duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. As atividades terão início cinco dias úteis após a publicação do resultado.
As propostas devem abranger os seguintes temas:
– soluções para o mercado de câmbio;
– fomento ao mercado de capitais por intermédio de mecanismos de sinergia com o mercado de crédito;
– fomento ao crédito para microempreendedores e empresas de pequeno porte; – soluções para o Open Banking;
– soluções para o Pix;
– soluções para mercado de crédito rural;
– soluções para o aumento da competição no SFN e no SPB;
– soluções financeiras e de pagamento com potenciais efeitos de estímulo à inclusão financeira;
– e fomento a finanças sustentáveis.
Avaliação
Aspectos como grau de maturidade, inovação, magnitude dos riscos e capacidade técnico-operacional das entidades desenvolvedoras dos projetos também serão analisados. Assim como a adequação estrita das regras de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo e ao cumprimento às normas do Banco sobre o atendimento de reclamações realizadas por clientes e usuários, entre outros aspectos.
O Sandbox Regulatório
O Sandbox Regulatório é um ambiente em que instituições são autorizadas pelo BC para testar, por período determinado, projetos inovadores na área financeira ou de pagamento, observando um conjunto específico de disposições que amparam a realização controlada e delimitada de suas atividades.
“Seu objetivo é estimular a inovação e a diversidade de modelos de negócios e fomentar a concorrência no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB),” explica o BC em nota.
O BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentaram o Sandbox Regulatório por meio das resoluções CMN nº 4.865, CMN nº 4.866 e BCB nº 29. Publicadas em 26 de outubro deste ano, elas estabeleceram as diretrizes para a ação e as condições para o fornecimento de produtos e serviços por meio da experiência.
O Sandbox Regulatório do Banco Central também integra as ações da Agenda BC#, na dimensão competitividade.Clique para ler a Resolução BCB nº 50.
