Publicação da Instrução Normativa BCB 769 aprimora a gestão de cobranças recorrentes para empresas e prestadores de serviço
O Banco Central do Brasil (BC) publicou a Instrução Normativa BCB nº 769, oficializando a versão 2.10.0 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix (MPI) e da API Pix. As atualizações, que já entraram em vigor e passam a integrar o Regulamento do Pix, trazem melhorias técnicas de gerenciamento e ajustes textuais na infraestrutura do Pix Automático — funcionalidade voltada ao pagamento recorrente de mensalidades de escolas, academias e serviços de streaming.
A revisão atende a necessidades operacionais identificadas pela autoridade monetária nas interações com o mercado ao longo do primeiro ano de funcionamento do produto. A medida detalha as especificações para a iniciação de pagamentos e a emissão de QR Codes pelas instituições financeiras e participantes do sistema.
O papel da API Pix na automatização de cobranças
A Interface de Programação de Aplicações (API Pix) atua como a ponte tecnológica padronizada que conecta os sistemas de vendas e de gestão das empresas diretamente às instituições financeiras. O mecanismo automatiza rotinas como a emissão de QR Codes para cobranças imediatas, com vencimento futuro ou parceladas, além de permitir o gerenciamento do Pix Automático e a conciliação financeira em tempo real.
A padronização dessa tecnologia desempenhou papel central na expansão do pagamento instantâneo no varejo. Segundo dados do Relatório de Gestão do Pix 2023-2025, a integração direta entre os sistemas comerciais e os bancos viabilizou o uso massivo do QR Code dinâmico, que saltou de uma representatividade de 5% nas transações em 2021 para 40% em 2025.
Contratação por PJs e ganhos operacionais
Empresas de todos os portes, incluindo Pessoas Jurídicas (PJ) e Microempreendedores Individuais (MEI), podem contratar o serviço de API Pix junto às instituições financeiras participantes. A adoção do sistema elimina a dependência de QR Codes estáticos e de chaves manuais, permitindo a geração automática de cobranças no momento do checkout físico ou online, com baixa e conferência instantâneas.
Em termos de eficiência operacional e competitividade, o modelo oferece benefícios diretos ao ecossistema de negócios:
- Para as empresas: Redução de custos operacionais, eliminação da conferência manual de comprovantes, aceleração no recebimento de recursos e facilitação de cobranças recorrentes;
- Para os consumidores: Aumento da rapidez e conveniência na jornada de pagamento durante as compras;
- Para o mercado financeiro: Estímulo à concorrência ao equilibrar as condições tecnológicas entre grandes bancos e instituições de pagamento, reduzindo tarifas operacionais e barreiras de entrada.
