A relatora da medida provisória que criou o programa habitacional Cartão Reforma, senadora Ana Amélia (PP-RS) declarou terça-feira (14) que acertou com o governo uma nova redação ao projeto com o objetivo de permitir que outros bancos oficiais também atuem como agentes financeiros do programa. Com isso, a Caixa Econômica não será mais a única agente operadora dos recursos, o que beneficia os bancos estaduais.
“O banco não vai ter acesso ao cadastro da pessoa, do beneficiário. Vai ter acesso ao recurso que a Caixa vai repassar para pagar a loja de material”, explicou a senadora.
A parlamentar declarou à Agência Câmara que a abertura para outros agentes financeiros foi reivindicada por estados como Tocantins e pelo Distrito Federal, que têm bancos próprios. O Cartão Reforma é um subsídio dirigido a famílias com renda bruta de até R$ 1,8 mil para aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de residência.
Ana Amélia também adiantou que não pretende alterar o limite de renda familiar dos beneficiários do programa. Das 42 emendas apresentadas por deputados e senadores, pelo menos seis propõem a ampliação desse valor, que equivale hoje a cerca de 1,9 salários mínimos. O governo de São Paulo também quer um teto maior, sob a alegação de que o valor é baixo diante da renda média do estado. Mas a relatora disse que o aumento do limite dilui o foco do programa, que é atender os mais pobres.
O objetivo do programa é social. Então, o limite de dois salários mínimos, neste momento de muita gente desempregada, é uma questão de justiça social, mesmo que seja absolutamente legítima a demanda de São Paulo e de outros estados — disse Ana Amélia.
A MP tem mais 60 dias de vigência e deve ser votada no dia 15 de março, segundo calendário definido entre os integrantes da comissão mista que a analisa.
