O governo prepara uma série de medidas para facilitar o pagamento de contas de serviços públicos e tributos por parte de cidadãos e empresas, de acordo com o que apurou o jornal Valor Econômico. “Estão em discussão iniciativas nas esferas do Banco Central (BC), da Receita Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional para ampliar o acesso de fintechs, bancos pequenos e empresas de cartões aos serviços de recebimento,” informa.
A proposta é flexibilizar o processo atual que exige que os governos ou a empresa prestadora do serviço tenham convênio com seu banco e o remunerem pelo uso do canal e assim permitir que o pagamento possa ser feito em qualquer instituição, mesmo que não seja a conveniada. A publicação explica que os valores que envolvem essas transações são altos: “Atualmente, esses pagamentos podem ser são feitos em grandes instituições financeiras. E geraram receita combinada de R$ 8,9 bilhões para Itaú Unibanco, Banco do Brasil (BB), Bradesco, Caixa e Santander entre janeiro e setembro de 2019.”
As discussões sobre a ampliação dos tipos de empresas que recebem esses títulos, conforme a publicação, envolvem a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) com supervisão do Banco Central (BC). A intenção da autarquia é, neste momento, deixar que o mercado busque uma autorregulação.
“O modelo em estudo prevê mudanças na forma pela qual as informações da conta são fornecidas ao consumidor. Em vez de o banco detentor do convênio gerar o código de barras para o pagamento, como acontece hoje, a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) pode assumir esse papel para todo o mercado. A ideia é que a câmara, já responsável pela liquidação das operações, atue como interface tecnológica única com as concessionárias e órgãos públicos. Assim, será possível pagar uma conta ou tributo em qualquer instituição.”
De acordo com o que uma fonte que acompanha as conversas disse ao Valor, os novos entrantes poderão se conectar à CIP ou se plugar a um banco que já tenha o convênio em questão. Essa segunda opção evitaria que competidores de menor porte tivessem de arcar com o custo de integração com cada concessionária.
O mercado como um todo envolve cerca de 6 mil convênios de empresas, prefeituras, Estados e órgãos federais com instituições financeiras, calcula fonte ligada a um banco digital.
Fonte: Valor Econômico
