Bancos deverão compartilhar dados para prevenção de golpes e fraudes

As instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) deverão compartilhar entre si dados e informações sobre fraudes e golpes no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), segundo divulgou na terça-feira o Banco Central. 

A medida consta na norma aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo BC, em reunião na semana passada.Segundo a autarquia, o objetivo é “reduzir a assimetria de informação no acesso a dados e informações utilizadas para subsidiar procedimentos e controles dessas instituições para prevenção de fraudes”. Para tanto, deve ser criado até 1º de novembro de 2023 um sistema eletrônico para o registro e a consulta de dados e de informações sobre indícios de ocorrências ou de tentativas de fraudes identificadas. 

A motivação para a norma de regulação foi o crescimento dos meios digitais de transações financeiras e de pagamentos e o aumento das ocorrências de fraudes, golpes e crimes cibernéticos no sistema bancário. Somente em 2021, foram registradas mais de 4,1 milhões de ocorrências, contra 2,6 milhões em 2020 e 1,2 milhão em 2019. “A norma permitirá o aprimoramento da capacidade das instituições supervisionadas de prevenção de fraudes, bem como melhorar seus controles internos, tendo sido estabelecido o registro do seguinte rol mínimo de informações a serem compartilhadas: identificação de quem teria executado ou tentado executar a fraude; descrição dos indícios da ocorrência ou da tentativa de fraude; identificação da instituição responsável pelo registro dos dados e das informações e identificação dos dados da conta destinatária e de seu titular, em caso de transferência ou pagamento de recursos”, explicou o BC.

Segundo o chefe do Departamento de Regulação do BC, João André Calvino Marques Pereira, será uma rede de coordenação e cooperação do mercado. “Não estamos falando de competição, estamos falando de crimes que podem atingir qualquer instituição financeira”, disse Pereira em coletiva. As instituições financeiras serão as responsáveis pelo uso dos dados e informações obtidas em consulta ao sistema eletrônico, para desenvolver controles internos de gestão, preservando o sigilo bancário. Elas deverão obter de seus clientes o consentimento para tratamento e compartilhamento dos dados de fraudes. De acordo com o BC, isso deverá ser feito ao longo do tempo pelos bancos.

Pela norma, os titulares dos dados terão livre acesso às informações que lhes digam respeito, bem como poderão solicitar a exclusão ou a correção dos dados registrados, em caso de eventuais erros, inconsistências ou outras demandas.

A norma é resultado de uma agenda de medidas propostas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) aos órgãos reguladores para fortalecimento das ações de prevenção a fraudes bancárias no país. 

“Ao dar respaldo legal para o uso da base compartilhada de dados de transações fraudulentas entre as instituições financeiras, e tornar obrigatório o uso dessa ferramenta ou similares, a resolução torna-se um marco para o sistema financeiro, para seus clientes e para a sociedade no combate a fraudes e golpes bancários. A redução na assimetria no acesso a dados e informações tornará mais ágil a ação dos bancos na prevenção destes ilícitos, inclusive na atuação direta junto às pessoas destinatárias de recursos oriundos de fraudes e golpes”, avaliou a Federação em nota.

O Comitê de Prevenção a Fraudes da Febraban já utiliza ferramenta nesses moldes, elaborada em parceria com empresas de tecnologia. “Com o advento dessa norma, o que era uma boa prática iniciada pela Febraban, torna-se padrão de mercado, beneficiando todo o sistema financeiro”, acrescenta.

Além dessa medida, o Banco Central vem se empenhando em reduzir e prevenir fraudes e golpes por meio de outras normas já em vigor como a exigência de políticas de segurança cibernética, o aprimoramento de mecanismos de segurança no Pix, a discussão permanente com as instituições sobre novas iniciativas e ações de supervisão.

(Por Ana Carolina Lahr | *Com assessoria de imprensa Febraban e Agência Brasil)

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