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Banco Central vai apresentar nova regulamentação para fintechs de crédito

No próximo dia 26 de abril, o Banco Central (BC) vai apresentar a regulamentação de  dois modelos de fintechs voltadas a concessão de crédito. De acordo com o jornal Valor Econômico, o texto final deverá prever que a Sociedade de Crédito Direto (SCD) poderá ofertar financiamentos com finalidade específica, podendo ter garantia, além de conceder crédito, e também será autorizada a vender suas carteiras.

O outro modelo da nova regulamentação, que faz parte da agenda de redução de juros ao consumidor e aumento da concorrência no sistema financeiro, será a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), no formato “peer-to-peer”, que oferece aproximação direta entre aplicador e tomador, com operações limitadas a R$ 50 mil.

Pela regulamentação, as empresas que atuam na concessão de crédito via plataforma eletrônica não poderão captar recursos com investidores.  Elas terão que operar com dinheiro de fundos de investimentos nacionais, estrangeiros ou com capital próprio. Mas, poderão passar a operar sem estarem ligadas a uma instituição financeira, como acontece atualmente.

Nos dois tipos de financiamento, tanto SCD quanto SEP, as fintechs terão de mandar informações ao SCR, o sistema de informações de registro de crédito do Banco Central. Como contrapartida, no mesmo sistema, elas terão acesso às informações sobre o relacionamento da parte interessada com outras instituições financeiras.

O ponto mais polêmico da proposta, no entanto, é a política de segurança cibernética, que veta a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem no exterior e a obriga a manutenção de cópias de segurança de dados no Brasil.

A previsão é que as normas gerais saiam na semana que vem, na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), e depois o Banco Central deverá editar circulares detalhadas.

*Com informações do Jornal Valor Econômico

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