Medidas exigem conformidade de chaves com dados da Receita e criam barreiras contra fraudes, garantindo mais segurança
Por Cantarino Brasileiro*
O Banco Central anunciou alterações no regulamento do Pix para reforçar a segurança nas transações. As novas regras exigem que as instituições financeiras e de pagamento confirmem que os nomes associados às chaves Pix correspondam aos registros oficiais de CPF e CNPJ da Receita Federal. “A verificação será necessária em operações de registro, alteração, portabilidade e reivindicação de posse”, informou o BC na última quinta-feira (6/3).
Os ajustes no regulamento obrigam os participantes a excluir chaves cujas informações de CPF e CNPJ tenham a situação cadastral irregular na Receita Federal. Desta forma, chaves associadas a CPFs “suspensos”, “cancelados”, “falecidos” e “nulos”, assim como a CNPJs “suspensos”, “inaptos”, “baixados” e “nulos”, serão removidas dos registros do BC. Com isso, diminui-se a possibilidade de fraudes, como destaca a autoridade monetária: “dificulta-se a ação de golpistas que tentam usar dados divergentes”.
Além da verificação pelos participantes, o BC implementa uma linha de defesa adicional na qual a própria instituição atuará na identificação de chaves com dados inconsistentes, obrigando as correções necessárias. Penalidades poderão ser aplicadas em caso de falhas no cumprimento das normas. “Monitoraremos continuamente as práticas dos participantes”, alertou a entidade.
Outra mudança importante proíbe a modificação de dados em chaves Pix aleatórias e impede a reivindicação de posse de chaves vinculadas a e-mails. Para ajustar informações associadas a uma chave aleatória, será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova. No caso de e-mails, as chaves não poderão mais ser transferidas entre pessoas ou empresas. Apenas as chaves que usam o número de celular manterão a funcionalidade de troca de titularidade.
Além disso, o Banco Central flexibilizou as transações de devolução, dispensando a restrição de valores para dispositivos não cadastrados. Anteriormente, devido a uma medida de novembro de 2024, as devoluções eram limitadas a R$ 200,00 em dispositivos não registrados. Apesar das alterações, o BC reafirma que o modo de fazer ou receber Pix não mudou. “São medidas operacionais para aumentar a segurança, um dos pilares contínuos do Pix”, afirmou a instituição.
*Escrito utilizando IA Generativa
