Crédito: canva.com

Banco Central publica próximos passos da regulação de criptoativos

A infraestrutura criada para o Piloto com Tecnologia de Registro Distribuído (DLT) passará a testar a implementação de smart contracts
O Banco Central (BC) divulgou essa semana, por meio da Resolução BCB nº 382, que vai revisar as diretrizes do Projeto Piloto do Drex de forma a permitir o avanço de sua infraestrutura em uma segunda fase de testes. Nas próximas semanas, o BC abrirá prazo para que os atuais participantes do Piloto do Drex apresentem propostas de casos de uso. As iniciativas selecionadas passarão a ser testadas a partir de julho. 
O objetivo é incorporar novas funcionalidades e realizar novos testes promovendo a evolução e a maturação da plataforma.
Segundo nota no site, “as soluções tecnológicas de privacidade testadas até o presente estágio do Piloto não apresentaram a maturidade necessária para que se possa garantir o atendimento de todos os requisitos jurídicos relacionados à preservação da privacidade dos cidadãos, apesar de terem evoluído ao longo do tempo”.
Na segunda fase de testes, a infraestrutura criada para o Piloto com Tecnologia de Registro Distribuído (DLT) passará a testar a implementação de smart contracts criados e geridos por terceiros participantes da plataforma. Os participantes poderão criar e gerenciar serviços próprios e novos modelos de negócios, não se limitando mais a serviços criados pelo BC.
Na nova fase, será necessário avaliar diferentes casos de uso, sempre levando em conta os requerimentos de privacidade exigidos pela legislação em vigor. Serão incluídos no ambiente de testes ativos não regulados pelo BC. Para tanto, haverá necessidade de se assegurar a participação ativa de outros reguladores na plataforma Drex, em especial da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que já acompanha a evolução da moeda digital do Brasil.
Ao longo do terceiro trimestre de 2024, o BC receberá novas propostas de candidatura de entidades interessadas em participar do Piloto Drex. Os selecionados deverão testar a implementação de smart contrats até o fim do primeiro semestre de 2025. 

Consulta pública

O desenvolvimento regulatório do mercado de criptomoedas, com intuito de proteger o sistema financeiro e os investidores, é uma das prioridades do Banco Central do Brasil para 2024, anunciadas no primeiro trimestre na agenda oficial do órgão. Para Gabrielle Ribon, advogada e entusiasta de inovação e que atua no mercado financeiro com foco em novos produtos e tecnologias, a recém publicação demonstra o compromisso do órgão com a celeridade de uma regulação importante e latente realmente foi reafirmado antes do final do segundo trimestre de 2024.
Ainda sobre o novo processo, explica que, de acordo com a publicaçãoele será segmentado em fases e deve contar com a ajuda de outros órgãos reguladores, órgãos do governo e da própria sociedade, fazendo menção tanto à Comissão de Valores Mobiliares (CVM), como a possíveis consultas públicas, a exemplo da primeira consulta pública, realizada em janeiro em janeiro deste ano, sobre a qual afirma estar em processo de sistematização dos comentários e manifestações recebidos naquele momento.
A próxima consulta pública, conforme anunciado, está prevista ainda para esse ano, no segundo semestre, e deve abordar as normas gerais de atuação dos prestadores, as chamadas VASPs (Virtual Asset Service Providers), e as autorizações necessárias.

“O anúncio estima a fase de desenvolvimento e aperfeiçoamento do arcabouço complementar para recepcionar as entidades, ou seja, um desdobramento maior dos efeitos de atuação das VASPs, aplicações contábeis das normas, estipulação de tarifas e como as normas atuais vão se adaptar às novas entidades e produtos que a regulamentação vai incorporar ao mercado oficial”, complementa Gabrielle.

(Fonte: Banco Central e Assessoria de imprensa)

Compartilhe

Notícias relacionadas

TOP 6
Patex lança ecossistema de tokenização de Ativos Reais na América Latina
Nova infraestrutura blockchain promete transformar a economia regional e abrir portas para novos investimentos.A Patex,...
TOP 6
Banco BV passa a oferecer solução completa em Seguros para atacado
Parceria com Lockton possibilita a exploração de novos setores para concessão de créditoO banco BV,...
TOP 6
BTG Pactual será dealer da Circle no Brasil para distribuição de criptos
O objetivo é fazer mais parcerias, inclusive com desenvolvedoresPor Cláudia Mancini*A Circle, criadora do ecossistema...
TOP 6
Estudo aponta Itaú, Bradesco e Skol como marcas mais valiosas do Brasil
Drogasil, Porto, PagBank e Nubank apresentaram os maiores crescimentos do ranking, que teve ainda a...

Assine o CANTAnews

Não perca a oportunidade de saber todas as atualizações do mercado, diretamente no seu e-mail

plugins premium WordPress
Scroll to Top