Novo modelo da CVM simplifica regras, reduz custos e promete impulsionar a entrada de companhias com faturamento de até R$ 500 milhões no mercado de capitais
A partir de janeiro de 2026, a B3 adotará o Regime Fácil, iniciativa criada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para atrair pequenas e médias empresas ao mercado de capitais. O novo modelo promete simplificar processos, reduzir custos e ampliar o número de companhias listadas na bolsa brasileira, conforme apurou a Forbes.
O regime será voltado a empresas com faturamento bruto anual de até R$ 500 milhões e trará mudanças significativas nas regras de entrada. Em vez de lidar com a burocracia tradicional, os emissores poderão usar um “formulário fácil” em substituição ao extenso formulário de referência. Além disso, o cancelamento de registro poderá ocorrer por meio de Oferta Pública de Ações (OPA) com quórum reduzido.
Outra novidade é a flexibilização na divulgação de resultados, que poderá ser anual ou semestral, dispensando relatórios trimestrais e sem exigência de demonstrativos de sustentabilidade. O processo de registro também será unificado: a solicitação feita na B3 automaticamente incluirá o registro na CVM, eliminando a duplicidade de trâmites.
Para participar, a empresa deverá ser uma Sociedade Anônima (S.A.) e contar com um Conselho de Administração formalizado. Segundo a B3, as simplificações não comprometem a governança nem a transparência das informações.
O novo regime permitirá ofertas diretas de ações sem necessidade de coordenador líder e emissões simplificadas de títulos de dívida, como debêntures e notas comerciais, limitadas a R$ 300 milhões por ano.
Segundo Fernando de Andrade Mota, superintendente de desenvolvimento de mercado para emissores da B3, as empresas inscritas negociarão seus ativos no mesmo ambiente das grandes companhias, garantindo visibilidade e familiaridade para os investidores.
“O investidor continuará acessando pelo mesmo home broker e sistemas já conhecidos”, explica.
As companhias poderão fazer a listagem sem ofertar ações imediatamente, mas a CVM exige que a oferta ocorra em até 24 meses. Após isso, o prazo de emissão de dívida será de cinco dias úteis, e o de ações, de até 12 dias úteis.
Empresas que tiverem demonstrações financeiras auditadas até 31 de dezembro de 2025 poderão iniciar o processo de IPO já a partir de 2 de janeiro de 2026.
Atualmente, a B3 conta com 445 companhias listadas, movimentando cerca de R$ 4,33 bilhões. A expectativa é que o Regime Fácil amplie essa “prateleira” de emissores.
“Há uma demanda reprimida por financiamento, especialmente entre empresas menores e fora dos grandes centros”, afirma Flavia Mouta, diretora de emissores e relacionamento com empresas da B3.
“O Regime Fácil chega para destravar esse potencial, aumentar a diversidade e fortalecer o mercado.”
Mesmo diante de um cenário econômico e político desafiador em 2026, a B3 aposta que ofertas menores poderão aquecer o mercado, especialmente no segmento de renda fixa, que só em setembro movimentou R$ 42,9 bilhões — o segundo melhor resultado de 2025.
O modelo também permitirá a migração de empresas já listadas ou registradas na CVM que se enquadrem no limite de faturamento, mediante aprovação dos acionistas. Um levantamento de 2024 mostrou que 31% das companhias listadas atendem a esse critério.
Para o investidor, o Regime Fácil representa acesso a companhias de menor porte, mas com alto potencial de crescimento. A CVM garante que, mesmo com regras simplificadas, haverá transparência proporcional ao tamanho das empresas.
O lançamento ocorre pouco após a BEE4, plataforma voltada a pequenas empresas, divulgar o Rota Fácil, programa gratuito de acesso ao mercado de capitais. Questionada sobre a concorrência, Flavia Mouta afirmou que “a B3 não fará pré-seleção; nossa aposta é na democratização do mercado e na solidez do sistema atual”.
Embora a B3 sustente que o Regime Fácil já estava em seus planos, o movimento coincide com a chegada de novas plataformas, como A5X, Base Exchange e CSD. Até setembro de 2025, a bolsa lançou 16 novos produtos, entre índices e derivativos — um indicativo de que o mercado de capitais brasileiro está em plena transformação.
