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Avanço das criptomoedas rumo à regulamentação

A Coréia do Sul, a exemplo das Filipinas, legalizou oficialmente, neste fim de semana, o bitcoin como um meio de remessa internacional, o que permite a fintechs processarem até US $ 20 mil em won sul-coreano nesta criptomoeda para usuários. De acordo com publicações sul-coreanas, em breve, o país deve ter um quadro regulamentar para plataformas e casas de câmbio de negociação bitcoin. Quase ao mesmo tempo, a África do Sul surpreendeu ao anunciar testes de bitcoin e de regulamentação, à la sandbox. O Banco de Reserva Sul-Africano (SARB) selecionou o provedor de soluções de blockchain, Bankymoon, para testar os regulamentos preliminares. O país esteve entre as mais lentas das economias avançadas a desenvolver regulamentos para criptomoedas.

Por aqui, as discussões caminham a passos mais lentos. Uma comissão especial que discute o Projeto de Lei 2303/15, do deputado Aureo (SD-RJ), aprovou requerimento para audiência pública com especialistas, em 12 de julho, para esclarecer e debater moedas virtuais, bitcoin, blockchain & criptocurrencies. Este PL dispõe sobre a inclusão dessas moedas e programas de milhagem aéreas na definição de \’arranjos de pagamento\’ sob a supervisão do Banco Central (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998). As operações seriam, então, fiscalizadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

De acordo com a especialista em direito digital, Cristina Sleiman, o Banco Central brasileiro ainda não se posicionou; ele observa e aguarda o que o mundo vai decidir. “As criptomoedas no Brasil não foram legalmente recepcionadas como moeda, mas como ativos financeiros, tanto que a Receita Federal as tributa,” assinala.

Ativo financeiro x moeda

A diferença entre ativo financeiro e moeda, segundo Cristina, é que sobre esta última existem normas e legislação. “Nós temos leis específicas em relação à moeda. No Brasil, pelo código penal, é crime falsificar ou criar uma forma de moeda não autorizada. Como o bitcoin e outras moedas virtuais não são consideradas legalmente moeda, esse artigo do código penal não se aplica,” esclarece. Atualmente, não há regulamentação e se vier a se tornar moeda, esses, hoje, ativos passam a sofrer uma regulamentação específica de um órgão instituído para esse fim. Para a especialista, a tendência é que a moeda virtual continue sendo um ativo financeiro, que vai precisar de uma legislação específica.

“Alguns países tendem a entender a criptomoeda como moeda realmente, como o Japão e a Rússia que legislam sobre isso. Outros, como os Estados Unidos, tendem à prevenção de lavagem de dinheiro,” informa e acrescenta: “o bitcoin é totalmente lícito. A transação é lícita, mas ele é utilizado também em transações ilícitas, como aconteceu recentemente, bandidos criptografam as informações de corporações e pediam resgate em bitcoin. A discussão internacional vai nesse sentido. Nós temos países que são adeptos a considerar como moeda e outros são adeptos a considerar como ativos financeiros.”

No mundo

No mundo, muitos países estão em diferentes estágios para regular as criptomoedas. Alguns a classificam como ilegal, outros caminham a passos mais largos. Suíça, Japão, Itália e Suécia têm leis que regulamentam o bitcoin. Inclusive, a Suécia as incluiu em negociação pública na Nasdaq.

Depois de reconhecer as criptomoedas como meio de pagamento, o Japão está perto de adotar o bitcoin como moeda, informa o portal Guia do Bitcoin. O Ministério dos Assuntos Internos e das Comunicações começa a testar um sistema baseado em blockchain para processar propostas do governo em março de 2018. A Rússia tende a seguir o modelo adotado pelos japoneses; finaliza projeto de lei para reconhecer as criptomoedas e trabalha, atualmente, em um quadro regulatório para legalizar as ofertas iniciais de moedas (ICO). Além disso, estuda registrar projetos imobiliários e habitacionais na tecnologia blockchain e um piloto, com duração de seis meses, nas regiões fronteiriças do Lácio de Leningrado com a Estônia e a Finlândia.

Os Estados Unidos, por sua vez, ainda não decidiram o status e a classificação do bitcoin e, da mesma forma, a comissão de valores mobiliários (SEC), que protege os investidores.

Com informações de Cointelegraph, News Bitcoin, Cryptocoinsnews e Guia do Bitcoin

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