Autonomia do BC separa sucessão presidencial do ciclo da política monetária

Autonomia do BC separa sucessão presidencial

Por Edilma Rodrigues 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19), que o caracteriza como uma autarquia de natureza especial sem vínculo, tutela ou subordinação hierárquica a qualquer ministério, garantindo a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira. E define mandatos fixos e não coincidentes de quatro anos para os diretores e para o presidente. Esses mandatos se sobrepõem apenas parcialmente ao mandato presidencial. A proposta, aprovada por 339 votos a 114, teve origem no Senado e será enviada à sanção presidencial.

Em nota, o BC explica que essa mudança é o resultado de um longo processo de amadurecimento institucional, em que os benefícios de um banco central autônomo, transparente e responsável foram ficando claros para a sociedade.

“Uma das principais razões para a autonomia do Banco Central é separar o ciclo político do ciclo de política monetária. Por sua própria natureza, a política monetária requer um horizonte de longo prazo, por conta da defasagem entre as decisões de política e seu impacto sobre a atividade econômica e a inflação. Em contraste, o ciclo político possui um horizonte de prazo mais curto.

Mesmo com a aprovação, as metas relacionadas ao controle da inflação anual continuam a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), e o Banco Central terá os mesmos instrumentos atuais de política monetária. “O principal objetivo da instituição continuará sendo assegurar a estabilidade de preços, mas também deverá zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”, esclarece a Agência Câmara Notícias.

O BC ressalta que a autonomia diz respeito à liberdade para utilização dos instrumentos para o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo CMN e que o Presidente da República manterá o poder de escolher toda a diretoria do BC ao longo de seu mandato.

Restrições para o presidente e os diretores do BC
O projeto impõe restrições ao presidente e aos diretores do Banco Central, como de exercer qualquer outro cargo, emprego ou função, públicos ou privados, exceto o de professor. E não poderão manter ações, seja de forma direta ou indireta, de instituição do sistema financeiro que esteja sob supervisão ou fiscalização do banco. Isso se estende a cônjuges e parentes até o segundo grau.

Após terminar o mandato ou mesmo no caso de exoneração a pedido ou de demissão justificada, será proibido ao presidente e aos diretores participar do controle societário ou exercer qualquer atividade profissional direta ou indiretamente, com ou sem vínculo empregatício, nas instituições do Sistema Financeiro Nacional por um período de seis meses. Durante esse tempo, a pessoa receberá remuneração compensatória do Banco Central.

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Banco Central do Brasil

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