Setor financeiro critica elevação de tributo e alerta para risco de desbancarização e prejuízos à base da pirâmide
Por Cantarino Brasileiro*
A proposta de aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e instituições financeiras gerou forte reação no mercado e pode impactar diretamente pequenos negócios e consumidores de baixa renda. A Medida Provisória nº 1.303/2025, editada pelo governo, elevou a alíquota da CSLL de 9% para 15% nas fintechs e de 15% para 20% nas financeiras e bolsas, como a B3.
A medida gerou mobilização imediata do ecossistema financeiro. Um dos principais alertas foi feito pela Abrasel, que apontou para o risco de fim das tarifas gratuitas em serviços hoje amplamente utilizados por pequenos empreendedores e consumidores da base da pirâmide.
“Afeta diretamente pequenos negócios e consumidores da base da pirâmide”, destacou a entidade, ao comentar os impactos potenciais da proposta.
Estudo da Associação Pagos estimou que empresas como Nubank, Stone, PagBank e B3 podem ter uma queda de até 9,2% nos lucros líquidos até o fim de 2025. Além disso, especialistas apontaram que a medida pode reduzir a oferta de crédito, aumentar spreads bancários e afastar investidores institucionais, comprometendo a atratividade do Brasil para o capital estrangeiro.
Para conter a reação negativa e evitar que o tema contamine a tramitação da proposta de isenção do Imposto de Renda — considerada prioritária pelo governo — o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta, sugeriu a criação de um projeto de lei exclusivo para tratar da CSLL, com votação prevista até setembro.
Apesar do recuo tático, o setor segue em alerta. Oito entidades — incluindo Zetta, ABFintechs, Abranet e Pagos — divulgaram uma nota conjunta criticando a ausência de diálogo técnico e regulatório e apontando riscos para a competitividade do país. A principal crítica está na falta de previsibilidade e no aumento da insegurança jurídica.
Para a advogada Ruth Quevedo, especialista em meios de pagamento e diretora de Relações Institucionais da Pagos, a medida pode desestimular investimentos no setor.
“A medida provisória foi publicada sem uma análise regulatória aprofundada, o que pode gerar questionamentos futuros e desestimular investimentos”, alertou.
Ela também chamou atenção para os impactos sociais da proposta:
“O aumento da alíquota pode provocar desbancarização, afetar o acesso ao crédito e comprometer a atratividade do Brasil para investidores estrangeiros.”
O tributarista Carlos Henrique Pelliciari, sócio da Fialdini Advogados, destacou o risco de aumento da carga tributária com a manutenção do sistema de débito e crédito mesmo diante de alíquotas diferenciadas.
“A reforma prevê alíquotas diferenciadas, mas mantém o sistema de débito e crédito, o que pode gerar aumento de carga tributária se não houver uma regulação cuidadosa”, afirmou.
Com a pressão crescente, o setor espera que o Congresso promova ajustes para garantir segurança jurídica e proteger a inovação financeira. Enquanto isso, o varejo e os consumidores mais vulneráveis podem ser os primeiros a sentir os efeitos da mudança, caso ela avance sem ajustes.
*Escrito com IA generativa
