Receita Federal revoga ato normativo e edita medida provisória para reforçar segurança e garantir igualdade de preços entre pagamentos via Pix e em dinheiro
por André Martinez
Diante da onda de fake news que circulou sobre a suposta fiscalização do Pix, a Receita Federal decidiu revogar o ato normativo que ampliava o monitoramento das transações financeiras em bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. De acordo com o portal Agência Brasil, em seu lugar, o governo federal anunciou a edição de uma Medida Provisória (MP), que visa não apenas proibir a cobrança diferenciada entre pagamentos realizados via Pix e em dinheiro, mas também reforçar a proteção ao sistema, garantindo maior segurança aos usuários.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicaram que a revogação da instrução normativa atende a dois objetivos principais: eliminar um instrumento que estava sendo usado indevidamente por criminosos e garantir que a tramitação da medida provisória ocorra sem novos empecilhos.
A nova MP trará uma série de garantias, como a isenção de tarifas para transações via Pix para pessoas físicas, o reforço do sigilo bancário — já assegurado pela Constituição — e a confirmação de que não haverá cobrança de impostos sobre as transferências feitas por essa modalidade de pagamento. Além disso, a medida proibirá que comerciantes pratiquem preços diferenciados para pagamentos realizados por Pix ou em dinheiro, uma prática recentemente identificada, que gerou grande preocupação entre os consumidores.
Haddad afirmou que a MP tem o objetivo de corrigir distorções causadas pela disseminação de informações falsas, especialmente aquelas que sugeriam a criação de uma taxação sobre o Pix:
“Com essa medida, garantimos que o Pix seja tratado da mesma forma que o pagamento em dinheiro. Não haverá acréscimo nas transações realizadas por Pix, o que reforça a sua competitividade e acessibilidade”.
O ministro também esclareceu que a revogação do ato normativo não representa uma capitulação às fake news, mas sim uma estratégia para evitar que o texto anterior fosse usado como justificativa para atrasar a discussão da Medida Provisória no Congresso Nacional. Segundo ele, o intuito da MP é reforçar os princípios que já estão assegurados pela legislação, esclarecendo os pontos distorcidos pelas informações errôneas.
Ao destacar a importância da MP para a proteção da economia popular, Haddad ressaltou que a medida beneficiará especialmente as camadas mais vulneráveis da população, como os pequenos comerciantes e consumidores de baixa renda, que poderão contar com mais segurança ao realizar transações via Pix.
Com a implementação da medida provisória, o governo espera reforçar a confiança no sistema de pagamentos instantâneos, tornando-o mais seguro e transparente, ao mesmo tempo em que preserva o direito dos cidadãos a uma forma de pagamento ágil e sem custos extras.
