Aprovação de reforma tributária pode comprometer a inovação no setor financeiro?

Representantes do setor financeiro e de tecnologia avaliam texto da primeira fase
A Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira (7), a primeira fase da reforma tributária. O objetivo da proposta de emenda à Constituição (PEC) é simplificar e unificar os tributos sobre o consumo. Ainda cheio de incertezas – o texto segue para o Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos parlamentares (49 senadores) para ser promulgado –, o que se sabe é que mesmo depois de 30 anos de discussão, ainda é impossível contemplar os interesses de todas as partes envolvidas.
“O pior cenário seria ficarmos presos na falta de consenso na busca de uma reforma ideal e deixar o assunto se arrastar ainda mais por meses e anos a fio”, destaca, Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que considera o sistema atual um entrave para o crescimento pois reduz a produtividade das empresas e impede a alocação eficiente de recursos.
Ele ressalta que a Febraban, como entidade representativa de um setor estratégico, tem obrigação em pontuar, insistir e defender publicamente a necessidade de perseverar na reforma estruturante.

“Defendemos que ela siga os seguintes princípios para o modelo tributário brasileiro: ser neutro, ser simples, ser equilibrado e ser transparente. Seguindo essa premissa, a Febraban permanece aberta a participar e contribuir para os passos seguintes deste debate”, completa Sidney.

Isaac Sidney - febraban
Para Marcelo Cursino, gerente de estratégia comercial do Braza Bank, embora a reforma ainda não ofereça total clareza sobre determinados pontos, algumas novidades podem ser consideradas importantes e deverão impactar a economia brasileira ao longo dos próximos anos. “A começar pela simplificação tributária, ponto que torna menor a complexidade atual de incidência de impostos e favorece, dentre outros aspectos, investimentos estrangeiros no país”.
Ele destaca a importância do favorecimento de determinados setores, como agropecuária e saúde, que terão incentivo (redução ou eliminação) tributário por serem considerados como essenciais. Na mesma linha, existe a possibilidade de inclusão de outros setores neste plano, como o de transportes coletivos. “Enfim, temos ainda que estudar o tema e o leque de consequências do projeto, sempre com um olhar atento aos destaques mencionados, que embora possuam baixa possibilidade de gerar efeitos significativos à reforma, podem ainda trazer algum fator novo para o desenrolar e aplicação do projeto”, considera.

Mudanças

De acordo com o texto aprovado, a principal mudança da reforma tributária será a extinção de cinco tributos. Três deles são federais – Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – e serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União.
Dois impostos a serem extintos são locais, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. Uma delas será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS. A outra parte do IVA será o CBS.
Dentre outras alterações, a proposta abre margem também para a criação de um sistema de cashback (devolução de parte do tributo pago), que será regulamentada por lei complementar, e prevê mudanças na tributação sobre patrimônio, com cobrança de imposto sobre meios de transporte de luxo e heranças.

Entrave

Enquanto o movimento rumo à mudança é tido como positivo, representantes de alguns setores já começam a manifestar preocupações. A ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software), destaca que o aumento do custo da aquisição da tecnologia previsto no texto impactará todos os segmentos e pode ameaçar o ambiente de negócios propício à inovação, ético, dinâmico, sustentável e competitivo globalmente que defende. “Mantemos articulação constante no poder legislativo quanto às nossas demandas no sentido de contribuir com marcos regulatórios que signifiquem melhorias e inovações para os setores sociais, econômicos e tecnológicos do país. A aquisição e contratação de TI com imposto mais elevado impactará todos os segmentos, reduzindo diretamente na capacidade de inovar e do nível de competitividade, da sociedade e da nação”, destaca, em nota à imprensa.

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