Sócio da Pinheiro Neto Advogados, Bruno Balduccini detalha as mudanças do Banco Central que impulsionaram o setor
A evolução do crédito no Brasil passou por transformações drásticas nas últimas décadas, saindo de um cenário de hiperinflação e forte concentração bancária para a atual era dos bancos e plataformas digitais. Segundo Bruno Balduccini, sócio da Pinheiro Neto Advogados, essa jornada foi marcada por adaptações criativas do mercado e, mais recentemente, por uma postura agressiva e inovadora do Banco Central (BC) para estimular a competição.
O domínio bancário e as administradoras
Desde o seu surgimento, na década de 1960, até 2013, o mercado de cartões de crédito não possuía regulação específica, sendo os primeiros plásticos emitidos por empresas ligadas aos bancos chamadas “administradoras” de cartões. Como não eram instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para fazer empréstimos e financiamentos, as administradoras e seus advogados criaram a “cláusula-mandato”, uma procuração padrão dos clientes que permitia às administradoras buscar financiamentos junto às instituições financeiras, em nome dos portadores do plástico.
Nesta época o foco do BC estava direcionado com risco sistêmico bancário, considerando a implementação de novos planos econômicos, mudança de moeda e o fim da hiperinflação. Isso gerou um fortalecimento dos grandes conglomerados, bancários (com a absorção de bancos menos e mais frágeis). Todavia essa concentração, se por um lado trouxe estabilidade ao sistema financeiro nacional, não gerou por outro uma redução nas taxas de juros nem maior competitividade entre os grandes grupos bancários.
A virada de chave tecnológica
O cenário mudou de forma acelerada a partir de 2013, quando o Banco Central obteve, no Congresso, uma lei para regular os meios de pagamento, visando aumentar a concorrência nesse mercado. Para tanto, permitiu que novas empresas começassem a operar sem a necessidade de autorização prévia, exigindo o aval do Banco Central apenas quando atingissem um volume significativo de transações.
“Se eu criar muitas barreiras de entrada, a gente vai continuar igual, porque o mercado é muito concentrado”, lembra Balduccini, referindo-se ao raciocínio que embasou essa estratégia. Essa mudança regulatória abriu caminho para o surgimento de pequenas e médias empresas, como as fintechs, dedicadas a intermediar e facilitar pagamentos.
Open Finance e o pêndulo da segurança
Hoje, a infraestrutura avançou com inovações como o Open Finance, ferramenta que permite a qualquer instituição financeira ou de pagamento , independente de seu tamanho e mediante autorização de seu cliente, acessar junto a outras instituições financeiras ou de pagamento dados pessoais e transacionais deste cliente. Esse acesso a informações permite a oferta de serviços bancários (incluindo empréstimos) com taxas de juros mais acessíveis.
Contudo, com a evolução da tecnologia, os riscos também cresceram e pequenas fintechs passaram a estar mais expostas à riscos cibernéticos Em resposta, o regulador iniciou um movimento voltado à proteção e fortalecimento do sistema financeiro. O capital mínimo exigido para as Sociedades de Crédito Direto, por exemplo, saltou recentemente de 1 milhão para 14 milhões de reais.
Para o advogado, o momento atual consolida um equilíbrio vital para o futuro: “Agora, quando a competição já está consolidada, é hora de trazermos o pêndulo para o meio, que é crescimento, competição com segurança”.
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