ABECS divulga guia de orientações para candidatos receberem doações eleitorais com cartões de crédito

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS) apresentou nesta semana um Guia de Orientações de Credenciamento para os partidos e candidatos interessados na arrecadação eleitoral de recursos via cartões de crédito. O objetivo é facilitar o processo de credenciamento junto às adquirentes.

O documento alerta que antes de proceder à arrecadação de recurso por cartão de crédito os candidatos e comitês financeiros deverão cumprir as obrigações estabelecidas pela Justiça Eleitoral como: solicitar registro na Justiça Eleitoral; obter a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; abrir a conta bancária eleitoral específica para a movimentação financeira de campanha; receber os números de recibos eleitorais; desenvolver a página de internet específica para o recebimento destas doações e só então providenciar a assinatura de contrato de afiliação com a instituição de pagamento (credenciadora) para o recebimento das doações por meio de cartão de crédito.

O guia indica que, em conformidade com todos estes requisitos, os interessados devem entrar em contato com as credenciadoras (também denominada adquirente) e fornece as informações de contato destas empresas. Segundo a ABECS, até segunda-feira (05) estavam aptas a realizar este tipo de transação a American Express, Cielo, Rede, GetNet, Elavon e Stone. A entidade informa que havendo outras credenciadoras habilitadas a proceder ao credenciamento, o guia será atualizado no site da própria ABECS.

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