Iniciativa busca adequação de empresas às normas da Receita Federal, promovendo segurança jurídica e padronização regulatória
Por Cantarino Brasileiro*
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) apresentou um novo Programa de Autorregularização Tributária durante o Crypto Tax Reporting Summit. O programa destina-se a exchanges, tokenizadoras e outras prestadoras de serviços de criptoativos, oferecendo suporte para atender às exigências da Receita Federal, como o DeCripto e a Instrução Normativa RFB nº 1888/2019.
“O Programa foi estruturado no âmbito do pilar da autorregulação da ABCripto, com o objetivo de que qualquer ator de mercado, associado ou não, possa ter soft landing quanto à adequação de novas normas editadas pela RFB”, declarou Tiago Severo, Vice-Presidente Jurídico e Autorregulação da ABcripto.
A iniciativa ocorre em duas etapas: inicialmente, as empresas participantes respondem a um questionário eletrônico e são entrevistadas para identificar necessidades específicas de conformidade. Na segunda etapa, é desenvolvido um Plano de Ação personalizado, ao garantir que a empresa esteja completamente alinhada às exigências da Receita Federal. O programa também oferece suporte técnico e jurídico em entrevistas com a Receita, se necessário.
Para participar, as pessoas interessadas devem preencher um formulário no site da ABcripto e assinar um contrato de adesão. O tempo estimado para a entrega de um Plano de Ação é de 30 a 45 dias. O custo do programa varia conforme o porte e regime tributário da empresa, com condições diferenciadas para empresas menores no Simples Nacional e suporte específico para grandes grupos com operações internacionais.
As inscrições já estão abertas, e mais detalhes podem ser acessados no site da ABcripto.
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*Escrito com uso de IA generativa
