Por Edilma Rodrigues
Quase 60% das empresas não atendem às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que pode entrar em vigor ainda em 2020. No setor financeiro, apenas 34,70% atendem aos requisitos da Lei, segundo o Índice LGPD ABES. Este indicador foi desenvolvido pela Associação Brasileira das Empresas de Software – ABES, e pela EY, empresa global de serviços de auditoria, impostos, transações corporativas e consultoria. A associação alerta sobre os custos do não cumprimento da LGPD: “a multa pecuniária está prevista em até 2% do faturamento da empresa, limitado a R$ 50 milhões.”
A apuração foi feita na plataforma Diagnóstico LGPD, online e gratuita, criada para acompanhar o processo de adaptação das empresas à Lei, no Brasil e que permite que verificar o nível de adequação ao regulamento de proteção de dados. A ferramenta tem informações de aproximadamente 900 companhias, das quais apenas 40,56% atendem aos requisitos da LGPD. Entre as empresas respondentes, 31,8% já sofreram incidente de violação nos últimos dois anos e 75,5% fizeram coleta de dados considerados sensíveis.
Menos de 40% das empresas de grande porte estão em conformidade
De acordo com o presidente da ABES, Rodolfo Fücher, ao analisar os números de empresas de grande porte, somente 38,31% delas estão atualmente em conformidade. “O Presidente da República sancionou a Lei 14.010/2020, que dispõe, dentre outros temas, a respeito do adiamento da vigência dos artigos 52 a 54 da LGPD que tratam das sanções administrativas, para 1º de agosto de 2021. No entanto, as empresas precisam se adequar rapidamente pois há muito a ser feito, explica Fücher. Sobre as empresas de pequeno e médio porte, com 20 a 99 empregados, 41,67% delas estão de acordo com a LGPD.
Roraima é o estado brasileiro que apresenta melhores índices de conformidade: 72,73%. Em contrapartida, no Rio Grande do Norte o número é de apenas 8,04%. Entre os setores, o destaque é o de bens de consumo, com 46,29%. As empresas de agronegócios apresentam índice de 33,47%. 49,1% das empresas que responderam o questionário sofreram incidente de violação nos últimos dois anos e 81,1% realizam coleta dos dados sensíveis.
Para o sócio de cibersegurança da EY, Marcos Sêmola, a ferramenta tem um forte papel educacional junto ao mercado brasileiro. Queremos fomentar a participação das empresas para orientá-las, de forma gratuita e com total privacidade, sobre como cumprir a lei e a importância de realizar essa adequação o mais rápido possível. É uma maneira de oferecermos um serviço à sociedade inteiramente conectado ao nosso propósito empresarial, que é o de construir um mundo de negócios melhor, afirma.
Índice LGPD ABES
Criado pela ABES e pela EY para que as empresas, em fase de adaptação de seus processos à LGPD, verifiquem seu nível de adequação ao regulamento. A ferramenta online Diagnóstico LGPD consiste em um questionário por meio do qual as empresas podem fazer uma autoavaliação quanto aos diferentes pontos exigidos pela legislação. Após o preenchimento, a ferramenta faz o diagnóstico quanto ao grau de adequação, com sugestões contextualizadas ao resultado.
Para utilizar a plataforma não é preciso, nem possível, enviar informações pessoais ou referentes à empresa, como nome, CPF/CNPJ, entre outras. Após o preenchimento do questionário, o relatório em PDF é disponibilizado para download com informações referentes ao nível de adequação e com sugestões para melhoria – não é possível acessar este documento posteriormente. Os dados, enviados anonimamente, geram o índice LGPD ABES sobre o cenário de compliance das companhias brasileiras em relação a nova lei.
A ferramenta é gratuita e está à disposição de todas as empresas, sendo associadas da ABES ou não.
Com informações da assessoria de imprensa
