IR: como declarar moedas digitais


A corretora de criptomoedas, Mercado Bitcoin, esclarece as principais dúvidas para declarar moedas digitais no Imposto de Renda, que deve ser entregue até 30 de abril. A empresa explica que, apesar de não serem reconhecidas legalmente como moedas, é obrigatório o pagamento de impostos para operações que envolvam moedas digitais. Para a Receita Federal do Brasil, elas são “bens” e grande parte das regras inerentes a elas se assemelham às aplicáveis a ativos financeiros, como ações de empresas.

Os lucros das operações com moedas digitais serão tributados apenas se o valor total das vendas for superior a R$ 35 mil no mês correspondente. Portanto, se o valor total de suas vendas no mês estiver abaixo de R$ 35 mil, o contribuinte está isento do pagamento de tributos relacionados às operações com criptomoedas.

Em uma operação com moedas digitais, pode-se encontrar: (i) valor total da venda; (ii) lucro ou prejuízo; e (iii) preço pago para comprar os ativos. O Mercado Bitcoin criou uma situação hipotética para ajudar no entendimento. Luiz começou a operar com moedas digitais e é um cidadão preocupado com suas obrigações tributárias. Ele comprou um bitcoin ao preço de R$ 25 mil e o manteve até sua preço atingir R$ 55 mil, sempre mantendo documentação hábil e idônea das operações.

No momento em que Luiz vender o bitcoin, terá que o: (i) valor total de venda será de R$ 55 mil; (ii) o lucro será o preço de venda subtraído do preço de compra – R$ 55 mil – R$ 25 mil, que é igual a um lucro na operação de R$ 30.000; e (iii) o preço pago para comprar o bitcoin foi R$ 25 mil.

A declaração e o pagamento dos tributos são calculados sobre o lucro, então, deve-se aplicar a alíquota cabível em relação ao lucro na operação. No exemplo dado pela corretora, deve-se multiplicar 15% por R$ 30 mil (item ii acima), que totaliza R$ 4,5 mil em tributos devidos à autoridade tributária. Caso não haja lucro na operação, não há impostos a pagar.

Esses pagamentos seguem o mesmo padrão de ganhos no mercado de ações e devem ser efetuados até o fim do mês seguinte à venda. Portanto, se Luiz efetuou a venda em janeiro de 2018, ele tem até o fim de fevereiro de 2018 para regularizar a situação. Para quem não fez o pagamento, é possível regularizar na declaração de Imposto de Renda de 2018 até o prazo fim de 30 de março, mediante multa e correção pela SELIC.

No Imposto de Renda para Pessoa Física, a declaração de todas as criptomoedas é compulsória e declarada como “Bens e Direitos” como “outros bens e direitos”. É necessário informar a data, quantidade e valor correspondente em moeda nacional, no momento da compra. Dessa forma, mesmo que Luiz não tenha vendido seu bitcoin, como no exemplo acima, ele deve declarar que possui um bitcoin, adquirido ao preço de R$ 25 mil, em determinada data.

As alíquotas aplicáveis ao imposto devido variam de 15% a 22,5%, dependendo do valor do lucro da operação, conforme a relação abaixo:

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Parte considerável da confusão proveniente da declaração de criptomoedas vem do pouco tempo em que esses ativos estão presentes em nosso cotidiano. Juntamente com o amadurecimento do mercado, virão informações, precedentes e ferramentas para ajudar o investidor a prevenir erros na declaração e pagamento dos tributos relacionados às operações com moedas digitais.

Fonte: Mercado Bitcoin


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